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materia nº 5/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Número / Ano 5 / 2020
Date 2020-03-04
EmentaAltera a Lei nº 5.267 de 04 de dezembro de 2012, que Denomina Artéria de nossa cidade de “Rua Luiz Bocchi – Industriário.”
native_id21260

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2020-03-16 Projeto de Lei Retirado pelo Autor U Arquivada na Diretoria Legislativa.
2020-03-13 Projeto de Lei Retirado pelo Autor U Retirado pelo autor conforme requerimento nº 014/2020.
2020-03-13 Proposição retirada pelo autor U Retirado pelo autor conforme conforme Requerimento nº 14/2020, recebido do mesmo solicitando sua retirada.
2020-03-13 Proposição inclusa na pauta da reunião das Comissões U Incluída na pauta da reunião das comissões.
2020-03-13 Aguardando inclusão na pauta da reunião das comissões U Aguarda inclusão na pauta da reunião das comissões.
2020-03-13 Parecer Favorável do Relator U Recebida com parecer FAVORÁVEL do Vereador Flávio de Barcellos.
2020-03-12 Encaminhada ao Presidente para designar relator U Encaminhado ao presidente para análise e designação de relator.
2020-03-12 Parecer Constitucional do Relator U Recebida com parecer CONSTITUCIONAL do Vereador Gilson Roberto Serafin.
2020-03-05 Encaminhada ao Presidente para designar relator U Encaminhada ao presidente para análise e designação de relator.
2020-03-05 Parecer da Consultoria Jurídica U Recebida com parecer CONSTITUCIONAL do Consultor Jurídico João Carlos Ceolin.
2020-03-05 Aguardando parecer do Consultor Jurídico U Encaminhado ao Consultor Jurídico para análise e designação de parecer.
2020-03-04 Recebida pela Diretoria Legislativa U .

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Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº _______, DE 2020
Altera a Lei nº 5.267 de 04 de dezembro de 2012, que 
Denomina Artéria de nossa cidade de “Rua Luiz 
Bocchi – Industriário.”
A Câmara Municipal de Erechim decreta:
Art. 1º Fica alterado o Art. 1º da Lei nº 5.267/2012, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º É dada a denominação de Rua “Alberto Morandi – Pioneiro”, a uma artéria de nossa 
cidade.” (NR).
Art. 2º Fica alterado o Art. 3º da Lei nº 5.267/2012, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º A placa indicativa conterá os seguintes dizeres: “RUA ALBERTO MORANDI – PIONEIRO”. 
(NR)
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 03 de março de 2020.
ILGUE ANTONIO ROSSETTO
Vereador da Bancada do PV
Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
JUSTIFICATIVA
Com acordo e o aceite do autor da Lei acima citada, vereador na época, Carlos Antônio Zanini, que 
atesta a modificação, segue histórico no novo homenageado com nome de Rua.
A presente Rua sempre foi tratada como Alberto Morandi pelos moradores da mesma, não sendo 
aceito o nome Luiz Bocchi, houve aqui um desacordo de comunicação, cujo objetivo é corrigir e alterar o 
nome da Rua no Bairro Presidente Vargas que passará a ser chamada de Alberto Morandi, como sempre 
foi denominada pelos moradores do local.
Sendo que este equívoco aconteceu a anos atrás e este vereador procurado pelos moradores, tem 
a intenção de sanar esta situação, passará a denomina-la alterando a lei e nominando a rua Luís Bocchi 
em outro local. Em anexo uma conta de luz, onde já consta a rua sendo denominada como Alberto 
Morandi.
Alberto Morandi nasceu em 1906, tendo vivido praticamente todos os seus 74 anos no Bairro 
Presidente Vargas, um homem íntegro e que gostava muito de estar presente na vida da comunidade, 
sempre alegre e comunicativo, filho de Francisco e Dosolina Facchin, e viúvo de Luiza, teve sete filhos, 
Antonia, Angelina, Helena, Teresa, Joséfina, e sendo que Carolina e Elias falecidos.
A presente homenagem, se dá por este homem ter vivido sua vida no bairro, ter estado a todo 
momento presente na vida de todos que passaram por aquele local, que será denominado com seu nome, 
onde todos já denominam na verdade, “seu Alberto Morandi” faz parte da história do Bairro Presidente 
Vargas e não tem como deixá-lo sair da história, sem homenageá-lo, todos o chamam, neste local, a rua 
já tem o seu nome, só falta oficializar.
Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
LEGISLAÇÃO CITADA
Regimento Interno e Art. 14, inciso, XV e XVII da Lei Orgânica Municipal.
Lei Municipal nº 5.267 de 04 de dezembro de 2012.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 03 de março de 2020.
ILGUE ANTONIO ROSSETTO
 Vereador da Bancada do PV

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