| Tipo | Emenda Modificativa |
|---|---|
| Número / Ano | 40032 / 2020 |
| Date | 2020-03-05 |
| Ementa | Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 003/2020, que Altera a redação das Leis Complementares n.ºs 009/2019, 010/2019, 011/2019, 012/2019 e 013/2019, que integram o Plano Diretor do Município de Erechim, alterando o artigo 6º. |
| native_id | 21268 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2020-04-01 | Proposição arquivada | U | Arquivada na Diretoria Legislativa. |
| 2020-04-01 | Proposição arquivada | U | Arquivada na Diretoria Legislativa. |
| 2020-04-01 | Proposição arquivada | U | Arquivada na Diretoria Legislativa. |
| 2020-03-31 | Proposição transformada em lei por sanção e promulgação | U | Lei Complementar Nº 003/2020. |
| 2020-03-31 | Proposição transformada em lei por sanção e promulgação | U | Lei Complementar Nº 003/2020. |
| 2020-03-23 | Aguardando sanção e promulgação | U | Encaminhado Autógrafo ao Prefeito Municipal, conforme of. n. 082/2020. |
| 2020-03-16 | Proposição aprovada | U | Aprovada por unanimidade na Sessão Plenária Ordinária de 16/03/2020. |
| 2020-03-13 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | Incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária de 16/03/2020. |
| 2020-03-13 | Proposição inclusa na pauta da reunião das Comissões | U | Incluída na pauta da reunião das comissões. |
| 2020-03-09 | Aguardando inclusão na pauta da reunião das comissões | U | Aguarda inclusão na pauta da reunião das comissões. |
| 2020-03-09 | Parecer constitucional e favorável da comissão | U | Recebida com parecer CONSTITUCIONAL e FAVORÁVEL da Ver. Eni Maria Scandolara. |
| 2020-03-05 | Encaminhada ao Presidente para designar relator | U | Encaminhada ao presidente para análise e designação de relator. |
| 2020-03-05 | Recebida pela Diretoria Legislativa | U | Protocolada pela Diretoria Legislativa. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2020-03-16T16:09:23.904220-03:00 | Aprovado | 16 | 0 | 0 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Estado do Rio Grande do Sul Câmara Municipal de Erechim EMENDA MODIFICATIVA Nº ___________ AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2020. Altere-se o Art. 6º do Projeto de Lei Complementar nº 03/2020, passando a ter a seguinte redação: Art. 6º ............................................................................................................................................. Art. 44 ............................................................................................................................................... § 7º ..................................................................................................................................................... I – 160 URMs (cento e sessenta Unidades de Referência Municipal), para terrenos com área de até 360 m² (trezentos e sessenta metros quadrados); II – 320 URMs (trezentas e vinte Unidades de Referência Municipal), para terrenos com área acima de 360 m² (trezentos e sessenta metros quadrados) até 1.000 m2 (mil metros quadrados); III – 500 URMs (quinhentas Unidades de Referência Municipal), para terrenos com área acima de 1.000 (mil metros quadrados). Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 05 de março de 2020. JUSTIFICATIVA A presente emenda tem por objetivo dar melhor redação aos incisos I e III e complementar o inciso II com o intervalo final da metragem para 1.000 m2 (mil metros quadrados). Gilson Roberto Serafin Vereador da Bancada do PSD