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materia nº 40032/2020

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 40032 / 2020
Date 2020-03-05
EmentaEmenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 003/2020, que Altera a redação das Leis Complementares n.ºs 009/2019, 010/2019, 011/2019, 012/2019 e 013/2019, que integram o Plano Diretor do Município de Erechim, alterando o artigo 6º.
native_id21268

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2020-04-01 Proposição arquivada U Arquivada na Diretoria Legislativa.
2020-04-01 Proposição arquivada U Arquivada na Diretoria Legislativa.
2020-04-01 Proposição arquivada U Arquivada na Diretoria Legislativa.
2020-03-31 Proposição transformada em lei por sanção e promulgação U Lei Complementar Nº 003/2020.
2020-03-31 Proposição transformada em lei por sanção e promulgação U Lei Complementar Nº 003/2020.
2020-03-23 Aguardando sanção e promulgação U Encaminhado Autógrafo ao Prefeito Municipal, conforme of. n. 082/2020.
2020-03-16 Proposição aprovada U Aprovada por unanimidade na Sessão Plenária Ordinária de 16/03/2020.
2020-03-13 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária de 16/03/2020.
2020-03-13 Proposição inclusa na pauta da reunião das Comissões U Incluída na pauta da reunião das comissões.
2020-03-09 Aguardando inclusão na pauta da reunião das comissões U Aguarda inclusão na pauta da reunião das comissões.
2020-03-09 Parecer constitucional e favorável da comissão U Recebida com parecer CONSTITUCIONAL e FAVORÁVEL da Ver. Eni Maria Scandolara.
2020-03-05 Encaminhada ao Presidente para designar relator U Encaminhada ao presidente para análise e designação de relator.
2020-03-05 Recebida pela Diretoria Legislativa U Protocolada pela Diretoria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-03-16T16:09:23.904220-03:00 Aprovado 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
EMENDA MODIFICATIVA Nº ___________ AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2020.
Altere-se o Art. 6º do Projeto de Lei Complementar nº 03/2020, passando a ter a seguinte redação:
Art. 6º .............................................................................................................................................
Art. 44 ...............................................................................................................................................
§ 7º .....................................................................................................................................................
I – 160 URMs (cento e sessenta Unidades de Referência Municipal), para terrenos com área de até 
360 m² (trezentos e sessenta metros quadrados);
II – 320 URMs (trezentas e vinte Unidades de Referência Municipal), para terrenos com área acima 
de 360 m² (trezentos e sessenta metros quadrados) até 1.000 m2
(mil metros quadrados);
III – 500 URMs (quinhentas Unidades de Referência Municipal), para terrenos com área acima de 
1.000 (mil metros quadrados).
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 05 de março de 2020.
JUSTIFICATIVA
A presente emenda tem por objetivo dar melhor redação aos incisos I e III e complementar o inciso 
II com o intervalo final da metragem para 1.000 m2
(mil metros quadrados).
Gilson Roberto Serafin
Vereador da Bancada do PSD

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