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Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. _______/2020
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo
Municipal a implantação de 6 horas ininterruptas aos
Agentes de Combate de Endemias, Fiscais Sanitários
e Administrativo da Vigilância em Saúde.
Senhor Presidente:
Apresento a Vossa Excelência, amparado na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, o
presente Pedido de Providências a ser encaminhado ao Senhor Prefeito, solicitando aos órgãos
competentes do Poder Executivo Municipal a implantação de 6 horas ininterruptas aos Agentes de
Combate de Endemias, Fiscais Sanitários e Administrativo da Vigilância em Saúde.
JUSTIFICATIVA
Exposição de motivos e justificativas para a execução permanente de turno 6 horas ininterruptas aos
Agentes de Combate de Endemias, Fiscais Sanitários e Administrativo da Vigilância em Saúde:
Maior cobertura em termos de horas disponíveis diárias a serem usadas para fiscalização - 7:30
até 18:00;
Uma boa parcela dos estabelecimentos fiscalizados não fecha ao meio-dia, proporcionando a
fiscalização melhor rendimento, já que inspeções não seriam interrompidas ou não iniciadas
pela proximidade de intervalo de almoço;
Com atendimento até as 18h, os estabelecimentos noturnos teriam melhor cobertura de
fiscalização;
Tendo turno livre, os fiscais teriam melhores condições para realizar capacitações e novos
estudos;
Melhor otimização na utilização de veículos, uma vez que dobrará a disponibilidade de veículos
aos agentes fiscais em atividade;
Observância ao princípio da economicidade, reduzindo-se despesas, visando o atendimento a
medidas de austeridade fiscal ante a prefeitura;
Maior produtividade, visto o acesso diferenciado a estabelecimentos para fiscalização nos
períodos de fim de turno;
Atualmente, para o atendimento a estabelecimentos de funcionamento noturno é necessária
a realização de horas extraordinárias;
Mesmo com a divisão da equipe, o período do meio-dia seria aproveitado para reuniões gerais,
treinamentos e interações, não influenciando no operacional de fiscalização;
As coletas de água para análise pela Vigilância Ambiental são realizadas somente pela parte da
manhã, tendo que ser entregues à 11ª CRS até as 14hs, sendo então possível, com o turno
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ininterrupto de 6 horas, aumentar o número de coletas no mesmo dia, proporcionando economia
de combustível;
As inspeções aos poços, por serem no interior e normalmente em locais íngremes e por vezes em
meio a mata, também são mais vantajosos em turno ininterrupto, já que a maioria dos
contribuintes estão em suas residências ao meio-dia, sendo possível a fiscalização imediata, não
necessitando retornar ao local em momento posterior;
Aumento do grau de satisfação do servidor, em proporcionar um melhor aproveitamento de seu
tempo para a realização de suas tarefas;
O Administrativo atenderia ao público das 7:30hs as 18hs, sem fechar ao meio dia;
No horário do meio dia e final de tarde, os Agentes de Combate a Endemias teriam acesso as
residências que normalmente encontram-se fechadas.
Teríamos uma economicidade nos vales transportes também.
Razões pelas quais solicitamos a implantação de 6 horas ininterruptas aos Agentes de Combate de
Endemias, Fiscais Sanitários e Administrativo da Vigilância em Saúde.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 09 de maço de 2020.
CLAUDEMIR DE ARAÚJO
Vereador da Bancada PTB
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