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Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. _______/2020
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo
Municipal que intensifique a fiscalização de terrenos
baldios, abandonados e sem manutenção no
município.
Senhor Presidente:
Apresento a Vossa Excelência, amparado na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, o
presente Pedido de Providências a ser encaminhado ao Senhor Prefeito, solicitando que intensifique a
fiscalização de terrenos baldios, abandonados e sem manutenção no município.
JUSTIFICATIVA
Devido a constantes reclamações e queixas de nossa comunidade em relação aos terrenos baldios,
abandonados e sem manutenção no nosso município é que solicitamos tal reivindicação.
Devido ao mato alto e lixo acumulado nesses locais, podendo ser foco de vetores de muitas
doenças, como agentes transmissores da dengue transmitida pelo mosquito “Aedes Aegypti”, além de
abrigo de animais peçonhentos e perigosos (aranhas, ratos, cobras, baratas, mosquitos, etc..).
Salientamos ainda que essa ação por parte da prefeitura vise a prevenção e conscientização dos
proprietários destes terrenos para que mantenham sempre limpos para ficarem isentos de sanções
previstas em legislação municipal, e para não gerar problemas de saúde pública à população.
Também é comum que terrenos baldios sejam usados como refúgio para usuários de drogas, o
que traz uma série de problemas de ordem social.
Razão pela qual solicitamos as benfeitorias ora reivindicadas, visando à melhoria da segurança e
qualidade de vida dos munícipes.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 09 de março de 2020.
ALESSANDRO DAL ZOTTO
Vereador do PSB
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