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materia nº 87/2020

Tipo Pedido de Providências
Número / Ano 87 / 2020
Date 2020-03-10
EmentaSolicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal que intensifique a fiscalização de terrenos baldios, abandonados e sem manutenção no município.
native_id21287

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2020-03-16 Proposição arquivada U Remetida cópia ao destinatário conforme Of. Nº 072/2020, e posteriormente arquivada na Diretoria Legislativa.
2020-03-16 Proposição lida em plenário U Após lida em plenário aguarda encaminhamento aos destinatários.
2020-03-13 Proposição inclusa nas matérias do expediente U Incluída nas matérias do expediente da Sessão Plenária Ordinária de 16/03/2020.
2020-03-10 Aguardando a inclusão nas matérias do expediente U .
2020-03-10 Recebida pela Diretoria Legislativa U .

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-03-16T14:47:50.928611-03:00 Lido em Plenário 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. _______/2020
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo 
Municipal que intensifique a fiscalização de terrenos 
baldios, abandonados e sem manutenção no 
município.
Senhor Presidente:
Apresento a Vossa Excelência, amparado na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, o 
presente Pedido de Providências a ser encaminhado ao Senhor Prefeito, solicitando que intensifique a 
fiscalização de terrenos baldios, abandonados e sem manutenção no município.
JUSTIFICATIVA
Devido a constantes reclamações e queixas de nossa comunidade em relação aos terrenos baldios,
abandonados e sem manutenção no nosso município é que solicitamos tal reivindicação.
Devido ao mato alto e lixo acumulado nesses locais, podendo ser foco de vetores de muitas
doenças, como agentes transmissores da dengue transmitida pelo mosquito “Aedes Aegypti”, além de 
abrigo de animais peçonhentos e perigosos (aranhas, ratos, cobras, baratas, mosquitos, etc..).
Salientamos ainda que essa ação por parte da prefeitura vise a prevenção e conscientização dos 
proprietários destes terrenos para que mantenham sempre limpos para ficarem isentos de sanções 
previstas em legislação municipal, e para não gerar problemas de saúde pública à população.
Também é comum que terrenos baldios sejam usados como refúgio para usuários de drogas, o 
que traz uma série de problemas de ordem social.
Razão pela qual solicitamos as benfeitorias ora reivindicadas, visando à melhoria da segurança e 
qualidade de vida dos munícipes.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 09 de março de 2020.
ALESSANDRO DAL ZOTTO
Vereador do PSB

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