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materia nº 40036/2020

Tipo Emenda Aditiva
Número / Ano 40036 / 2020
Date 2020-03-13
EmentaAltere-se o mapa do Plano Diretor, passando os Lotes Rurais 40, 42, 44 e 46, pertencentes a Unidade Residencial 6 – UR6, para unidade Residencial 5 – UR5.
native_id21313

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2020-04-01 Proposição arquivada U Arquivada na Diretoria Legislativa.
2020-04-01 Proposição arquivada U Arquivada na Diretoria Legislativa.
2020-04-01 Proposição arquivada U Arquivada na Diretoria Legislativa.
2020-03-31 Proposição transformada em lei por sanção e promulgação U Lei Complementar Nº 003/2020.
2020-03-31 Proposição transformada em lei por sanção e promulgação U Lei Complementar Nº 003/2020.
2020-03-23 Aguardando sanção e promulgação U Encaminhado Autógrafo ao Prefeito Municipal, conforme of. n. 082/2020.
2020-03-16 Proposição aprovada U Aprovada por unanimidade na Sessão Plenária Ordinária de 16/03/2020.
2020-03-13 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária de 16/03/2020.
2020-03-13 Proposição inclusa na pauta da reunião das Comissões U Incluída na pauta da reunião das comissões.
2020-03-13 Parecer constitucional e favorável da comissão U Recebida com parecer CONSTITUCIONAL e FAVORÁVEL do Vereador Claudemir de Araújo.
2020-03-13 Encaminhada ao Presidente para designar relator U Encaminhada ao presidente para análise e designação de relator.
2020-03-13 Recebida pela Diretoria Legislativa U .

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-03-16T16:09:24.925325-03:00 Aprovado 16 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
EMENDA ADITIVA Nº ___________ AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2020.
Altere-se o mapa do Plano Diretor, passando os Lotes Rurais 40, 42, 44 e 46, pertencentes a 
Unidade Residencial 6 – UR6, para unidade Residencial 5 – UR5.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 12 de Março de 2020.
JUSTIFICATIVA
Verifica-se que o zoneamento que mais se caracteriza próximo ao objetivo da região contemplada 
com a alteração é a Unidade Residencial 5 – UR5 e não a Unidade Residencial 6 – UR6, como o Plano 
Diretor previa anteriormente.
Percebe-se pelo mapa, que naquela localidade existem inúmeros lotes com parcelamentos de 
terras menores que 1000 m², sendo desproporcional a impossibilidade de regulamentar a isonomia para 
as proximidades.
Assim, pela similaridade da região não seria razoável haver tantas diferenças, desse modo, a 
iniciativa visa oportunizar locais propícios para empreendimentos, com intenção de desenvolver o 
Município.
Renan Augusto Soccol
Vereador da Bancada do PSDB
Eni Maria Scandolara
Vereadora da Bancada do PP
Lucas Roberto Farina
Vereador da Bancada do PT

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