| Tipo | Emenda Modificativa |
|---|---|
| Número / Ano | 40011 / 2020 |
| Date | 2020-03-16 |
| Ementa | Emenda Modificativa ao PLC 01/2020 que dispõe sobre o Instituto de Planejamento Urbano e Ambiental Sustentável de Erechim – IPUA-E e altera a redação da Lei n.º 4.420/2009, estabelecendo novas atribuições e estrutura organizacional, criando cargos e extinguindo e salários, revoga as Leis nºs. 3.519/2002 e 6.378/2017, e dá outras providências. |
| native_id | 21318 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2020-04-01 | Proposição arquivada | U | Arquivada na Diretoria Legislativa. |
| 2020-03-24 | Proposição transformada em lei por sanção e promulgação | U | Lei Complementar Nº 018/2020. |
| 2020-03-24 | Proposição transformada em lei por sanção e promulgação | U | Lei Complementar Nº 018/2020. |
| 2020-03-23 | Aguardando sanção e promulgação | U | Encaminhado Autógrafo ao Prefeito Municipal, conforme of. nº. 083/2020. |
| 2020-03-16 | Proposição aprovada | U | Aprovada por unanimidade na Sessão Plenária Ordinária de 16/03/2020. |
| 2020-03-16 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | Incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária de 16/03/2020. |
| 2020-03-16 | Parecer constitucional da comissão | U | Recebida com parecer constitucional da comissão. |
| 2020-03-16 | Encaminhada ao Presidente para designar relator | U | Encaminhado ao presidente para análise e designação de relator. |
| 2020-03-16 | Recebida pela Diretoria Legislativa | U | Protocolada pela Diretoria legislativa. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2020-03-16T16:09:23.392354-03:00 | Aprovado | 16 | 0 | 0 |
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Estado do Rio Grande do Sul Câmara Municipal de Erechim EMENDA MODIFICATIVA Nº ___________ AO PROJETO DE LEI COMPLENTAR Nº 01/2020. Altera-se o art. 7º do Projeto de Lei Complementar nº 01/2020 passando a ter a seguinte redação: Art. 7º O Corpo Técnico será composto por até 3 (três) técnicos do Município Erechim, com formação Superior em Engenharia Civil ou Arquitetura e Urbanismo, designados pelo Prefeito Municipal, que fará a análise técnica dos projetos conforme estabelecido no Regimento Interno do Instituto. Parágrafo único – Os servidores integrantes do Corpo Técnico, quando servidores do município, perceberão uma Gratificação por Serviço mensal no valor de R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais), resguardado o impedimento da cumulação com FG. Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 16 de março de 2020. JUSTIFICATIVA Justifica-se a presente Emenda buscando oportunizar a outros profissionais, não servidores públicos, fazerem parte do Instituto. RAFAEL MARTINS AYUB Vereador Líder da Bancada do MDB