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materia nº 40011/2020

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 40011 / 2020
Date 2020-03-16
EmentaEmenda Modificativa ao PLC 01/2020 que dispõe sobre o Instituto de Planejamento Urbano e Ambiental Sustentável de Erechim – IPUA-E e altera a redação da Lei n.º 4.420/2009, estabelecendo novas atribuições e estrutura organizacional, criando cargos e extinguindo e salários, revoga as Leis nºs. 3.519/2002 e 6.378/2017, e dá outras providências.
native_id21318

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2020-04-01 Proposição arquivada U Arquivada na Diretoria Legislativa.
2020-03-24 Proposição transformada em lei por sanção e promulgação U Lei Complementar Nº 018/2020.
2020-03-24 Proposição transformada em lei por sanção e promulgação U Lei Complementar Nº 018/2020.
2020-03-23 Aguardando sanção e promulgação U Encaminhado Autógrafo ao Prefeito Municipal, conforme of. nº. 083/2020.
2020-03-16 Proposição aprovada U Aprovada por unanimidade na Sessão Plenária Ordinária de 16/03/2020.
2020-03-16 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária de 16/03/2020.
2020-03-16 Parecer constitucional da comissão U Recebida com parecer constitucional da comissão.
2020-03-16 Encaminhada ao Presidente para designar relator U Encaminhado ao presidente para análise e designação de relator.
2020-03-16 Recebida pela Diretoria Legislativa U Protocolada pela Diretoria legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-03-16T16:09:23.392354-03:00 Aprovado 16 0 0

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texto original #

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Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
EMENDA MODIFICATIVA Nº ___________ AO PROJETO DE LEI COMPLENTAR Nº 01/2020.
Altera-se o art. 7º do Projeto de Lei Complementar nº 01/2020 passando a ter a seguinte 
redação:
Art. 7º O Corpo Técnico será composto por até 3 (três) técnicos do Município Erechim, com 
formação Superior em Engenharia Civil ou Arquitetura e Urbanismo, designados pelo Prefeito Municipal, 
que fará a análise técnica dos projetos conforme estabelecido no Regimento Interno do Instituto. 
Parágrafo único – Os servidores integrantes do Corpo Técnico, quando servidores do município, 
perceberão uma Gratificação por Serviço mensal no valor de R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais), 
resguardado o impedimento da cumulação com FG.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 16 de março de 2020.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se a presente Emenda buscando oportunizar a outros profissionais, não servidores 
públicos, fazerem parte do Instituto. 
RAFAEL MARTINS AYUB
Vereador Líder da Bancada do MDB

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