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materia nº 10074/2020

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 10074 / 2020
Date 2020-03-16
EmentaEmenda modificativa ao Projeto de Lei Executivo nº 007/2020 que Regulamenta a instalação de anúncios publicitários no espaço urbano e estabelece padrão de cores nos edifícios históricos do Município de Erechim e revoga a Lei n.º 6.093/2015, alterando o inciso IV do Art. 6º.
native_id21322

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2020-05-11 Proposição arquivada U Arquivada na Diretoria Legislativa.
2020-05-08 Proposição transformada em lei por sanção e promulgação U Lei Municipal Legislativa nº 225/2020.
2020-04-13 Aguardando sanção e promulgação U Encaminhado Autógrafo ao Prefeito Municipal, conforme of. n. 0105/2020.
2020-04-06 Proposição aprovada U Proposição aprovada com quinze votos favoráveis e um voto contrário na Sessão Plenária Ordinária de 06/04/2020.
2020-04-06 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária de 06/04/2020.
2020-03-30 Adiada discussão e votação. U Adiada discussão e votação.
2020-03-27 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária de 30/03/2020.
2020-03-27 Proposição inclusa na pauta da reunião das Comissões U Incluída na pauta da reunião das comissões.
2020-03-26 Aguardando inclusão na pauta da reunião das comissões U Aguarda inclusão na pauta da reunião das comissões.
2020-03-26 Parecer Constitucional do Relator U Recebida com parecer CONSTITUCIONAL do Ver. Ilgue Antônio Rosseto.
2020-03-17 Encaminhada ao Presidente para designar relator U Encaminhada ao presidente para análise e designação de relator.
2020-03-16 Recebida pela Diretoria Legislativa U .

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-04-06T15:13:10.111112-03:00 Aprovado 15 1 0

Documents (1)

texto original #

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Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
EMENDA MODIFICATIVA Nº ___________ AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 07/2020.
Altera-se o Inciso IV do art. 6º do Projeto de Lei Executivo nº 07/2020 passando a ter a seguinte 
redação:
Art. 6º......................................
IV – Adesivos em vitrines: Somente será permitido adesivos em vitrines com a finalidade de 
formar barreira visual e através de faixas horizontais, que devem ser aplicadas exclusivamente para fim 
de segurança e identificação visual do vidro. As faixas devem ter altura de 5cm a 10cm, colocadas a 
1,10m do piso, sendo permitido uso de textos ou imagens no mesmo. Adesivos microperfurados de cor 
única (sem imagens ou textos) serão aceitos com a finalidade de barreira visual. Para adesivos com 
finalidade de identificação do estabelecimento deverá ser observado o Artigo 7º a seguir, quanto às 
dimensões do anúncio indicativo. Adesivos para campanhas promocionais serão aceitos desde que 
sejam temporários, e que ocupem área máxima de 40% da vitrine onde serão temporariamente 
instalados pelo período máximo de exposição de 30 dias. Não serão aceitos adesivos de divulgação 
(microperfurados ou não), com imagens de produtos, fotos, textos, entre outros, que não obedeçam ao 
período máximo de divulgação temporária de 30 dias.
§ 1.º ...............................................
§ 2.º ...............................................
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 16 de março de 2020.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se a presente Emenda, visto entendermos que não tem motivo para somente 
regulamentar prédios históricos.
RAFAEL MARTINS AYUB
Vereador Líder da Bancada do MDB

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