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materia nº 10075/2020

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 10075 / 2020
Date 2020-03-16
EmentaEmenda Modificativa ao Projeto de Lei Executivo nº 007/2020 que Regulamenta a instalação de anúncios publicitários no espaço urbano e estabelece padrão de cores nos edifícios históricos do Município de Erechim e revoga a Lei n.º 6.093/2015, alterando o inciso IV do Art. 8º.
native_id21323

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2020-05-11 Proposição arquivada U Arquivada na Diretoria Legislativa.
2020-05-08 Proposição transformada em lei por sanção e promulgação U Lei Municipal Legislativa nº 225/2020.
2020-04-13 Aguardando sanção e promulgação U Encaminhado Autógrafo ao Prefeito Municipal, conforme of. n. 0105/2020.
2020-04-06 Proposição aprovada U Proposição aprovada com quinze votos favoráveis e um voto contrário na Sessão Plenária Ordinária de 06/04/2020.
2020-04-06 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária de 06/04/2020.
2020-03-30 Adiada discussão e votação. U Adiada discussão e votação.
2020-03-27 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária de 30/03/2020.
2020-03-27 Proposição inclusa na pauta da reunião das Comissões U Incluída na pauta da reunião das comissões.
2020-03-26 Aguardando inclusão na pauta da reunião das comissões U Aguarda inclusão na pauta da reunião das comissões.
2020-03-26 Parecer Constitucional do Relator U Recebida com parecer CONSTITUCIONAL do Ver. Ilgue Antônio Rosseto.
2020-03-17 Encaminhada ao Presidente para designar relator U Encaminhada ao presidente para análise e designação de relator.
2020-03-16 Recebida pela Diretoria Legislativa U .

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-04-06T15:13:10.335988-03:00 Aprovado 15 1 0

Documents (1)

texto original #

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Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
EMENDA MODIFICATIVA Nº ___________ AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 07/2020.
Altera-se o Inciso IV do art. 8º do Projeto de Lei Executivo nº 07/2020 passando a ter a seguinte 
redação:
Art. 8º......................................
IV – Em estabelecimentos comerciais com testada até 10m somente será permitido instalação de 
um tipo de anúncio, podendo ser paralelo ou perpendicular à fachada ou em toldo (fixo ou retrátil). 
Conforme ilustração 8, 9, 10 e 11 (anexo I).
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 16 de março de 2020.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se a presente Emenda com o intuito de correção, visto que no texto apresentava 
referência apenas a imagem 11. 
RAFAEL MARTINS AYUB
Vereador Líder da Bancada do MDB

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