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materia nº 10077/2020

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 10077 / 2020
Date 2020-03-16
EmentaEmenda Modificativa ao Projeto de Lei Executivo nº 7/2020, que Regulamenta a instalação de anúncios publicitários no espaço urbano e estabelece padrão de cores nos edifícios históricos do Município de Erechim e revoga a Lei n.º 6.093/2015, alterando o inciso I do art. 10.
native_id21325

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2020-05-11 Proposição arquivada U Arquivada na Diretoria Legislativa.
2020-05-08 Proposição transformada em lei por sanção e promulgação U Lei Municipal Legislativa nº 225/2020.
2020-04-13 Aguardando sanção e promulgação U Encaminhado Autógrafo ao Prefeito Municipal, conforme of. n. 0105/2020.
2020-04-06 Proposição aprovada U Proposição aprovada com quinze votos favoráveis e um voto contrário na Sessão Plenária Ordinária de 06/04/2020.
2020-04-06 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária de 06/04/2020.
2020-03-30 Adiada discussão e votação. U Adiada discussão e votação.
2020-03-27 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária de 30/03/2020.
2020-03-27 Proposição inclusa na pauta da reunião das Comissões U Incluída na pauta da reunião das comissões.
2020-03-26 Aguardando inclusão na pauta da reunião das comissões U Aguarda inclusão na pauta da reunião das comissões.
2020-03-26 Parecer Constitucional do Relator U Recebida com parecer CONSTITUCIONAL do Ver. Ilgue Antônio Rosseto.
2020-03-17 Encaminhada ao Presidente para designar relator U Encaminhada ao presidente para análise e designação de relator.
2020-03-16 Recebida pela Diretoria Legislativa U .

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-04-06T15:13:10.776421-03:00 Aprovado 15 1 0

Documents (1)

texto original #

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Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
EMENDA MODIFICATIVA Nº ___________ AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 07/2020.
Altera-se o Inciso I do art. 10º do Projeto de Lei Executivo nº 07/2020 passando a ter a seguinte 
redação:
Art. 10º......................................
I – As edificações de valor histórico devem manter a unidade cromática de fachada entre todos 
os seus pavimentos, conforme ilustração 16 do anexo II.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 16 de março de 2020.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se a presente Emenda com o intuito de mostrar esquema de unidade monocromática.
RAFAEL MARTINS AYUB
Vereador Líder da Bancada do MDB

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