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Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
MOÇÃO Nº ______/2020
Senhor Presidente:
Apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 91 do Regimento Interno, a presente Moção de
apoio ao PL 649/2020 de autoria do Deputado Federal Sanderson a ser encaminhada ao Presidente da
República, Congresso Nacional, Senado Federal e Assembleia Legislativa, ouvido o Plenário desta Casa,
por se tratar de assunto de extrema importância no cenário atual do país.
Estamos diante de uma pandemia. O COVID-19 (Novo Corona Vírus) tem um grande poder de
proliferação e um difícil controle.
Por isso, urge a necessidade de medidas para combate-lo e, ao encontro disso, o Deputado Federal
Sanderson apresentou uma proposta para destinar os recursos do Fundo Especial de Financiamento de
Campanha (FEFC) para o combate, o controle e a prevenção do agente viral “nCov-2019”, da família
coronavírus.
A ideia é repassar parte do montante do fundo eleitoral para que o Governo Federal fique mais
munido para enfrentar o surto que está se alastrando em nosso País.
É sabido que as campanhas eleitorais no Brasil são onerosas em demasia, o que faz com que
tenham um financiamento de dinheiro público muito alto, como por exemplo em 2018 que nas eleições
gerais o valor destinado pelo Tesouro Nacional ao FEFC foi de R$1.716.209.431,00 (um bilhão, setecentos
e dezesseis milhões, duzentos e nove mil e quatrocentos e trinta e um reais), valor este que passou para
cerca de R$ 2 bilhões em 2019/2020.
Os Governos Federal, Estadual e Municipal já estão tomando providências como por exemplo a
suspensão das aulas e eventos, bem como diferentes tipos de repasses.
Porém, como o vírus se alastra com muita rapidez, sabemos que isso não é o suficiente para
combater a doença, desse modo, necessitamos de medidas que se alinhem as já tomadas.
Por se tratar de doença respiratória aguda de rápida expansão e de difícil controle, não podemos
aguardar que esse pico seja atingido para que, então, providênciassejam adotadas pelo Poder Legislativo.
Assim, acreditamos que a iniciativa do Deputado Sanderson é louvável e estamos demonstrando
apoio integral a ela, por isso pedimos aos nobres colegas a aprovação da presente Moção.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 18 de março de 2020.
Renan Augusto Soccol
Vereador
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