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materia nº 1/2020

Tipo Moção
Número / Ano 1 / 2020
Date 2020-03-20
EmentaMoção de apoio ao PL 649/2020 de autoria do Deputado Federal Sanderson
native_id21342

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2020-03-23 Proposição aprovada U Aprovada com quatorze votos favoráveis e uma ausência em plenário na Sessão Plenária Ordinária de 23/03/2020.
2020-03-20 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária de 23/03/2020.
2020-03-20 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Aguarda inclusão na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária de 23/03/2020.
2020-03-20 Recebida pela Diretoria Legislativa U Protocolado pela Diretoria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-03-23T15:30:21.150193-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
MOÇÃO Nº ______/2020
Senhor Presidente:
Apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 91 do Regimento Interno, a presente Moção de 
apoio ao PL 649/2020 de autoria do Deputado Federal Sanderson a ser encaminhada ao Presidente da 
República, Congresso Nacional, Senado Federal e Assembleia Legislativa, ouvido o Plenário desta Casa, 
por se tratar de assunto de extrema importância no cenário atual do país.
Estamos diante de uma pandemia. O COVID-19 (Novo Corona Vírus) tem um grande poder de 
proliferação e um difícil controle.
Por isso, urge a necessidade de medidas para combate-lo e, ao encontro disso, o Deputado Federal 
Sanderson apresentou uma proposta para destinar os recursos do Fundo Especial de Financiamento de 
Campanha (FEFC) para o combate, o controle e a prevenção do agente viral “nCov-2019”, da família 
coronavírus.
A ideia é repassar parte do montante do fundo eleitoral para que o Governo Federal fique mais 
munido para enfrentar o surto que está se alastrando em nosso País.
É sabido que as campanhas eleitorais no Brasil são onerosas em demasia, o que faz com que 
tenham um financiamento de dinheiro público muito alto, como por exemplo em 2018 que nas eleições 
gerais o valor destinado pelo Tesouro Nacional ao FEFC foi de R$1.716.209.431,00 (um bilhão, setecentos 
e dezesseis milhões, duzentos e nove mil e quatrocentos e trinta e um reais), valor este que passou para 
cerca de R$ 2 bilhões em 2019/2020.
Os Governos Federal, Estadual e Municipal já estão tomando providências como por exemplo a 
suspensão das aulas e eventos, bem como diferentes tipos de repasses.
Porém, como o vírus se alastra com muita rapidez, sabemos que isso não é o suficiente para 
combater a doença, desse modo, necessitamos de medidas que se alinhem as já tomadas.
Por se tratar de doença respiratória aguda de rápida expansão e de difícil controle, não podemos 
aguardar que esse pico seja atingido para que, então, providênciassejam adotadas pelo Poder Legislativo.
Assim, acreditamos que a iniciativa do Deputado Sanderson é louvável e estamos demonstrando 
apoio integral a ela, por isso pedimos aos nobres colegas a aprovação da presente Moção.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 18 de março de 2020.
Renan Augusto Soccol
Vereador

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