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materia nº 2/2020

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 2 / 2020
Date 2020-03-23
EmentaDispõe sobre medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavirus (COVID-19) no âmbito da Câmara de Vereadores de Erechim relativamente ao atendimento ao público, realização das sessões e outras reuniões, e sessões das dependências do plenário.
native_id21345

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2020-03-25 Proposição arquivada U Arquivada na Diretoria Legislativa.
2020-03-24 Proposição transformada em lei por promulgação. U Resolução Nº 325/2020.
2020-03-23 Aguardando sanção e promulgação U Aguarda sanção e promulgação.
2020-03-23 Proposição aprovada U Aprovada com quatorze votos favoráveis e uma abstenção.
2020-03-23 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Incluída na Ordem do dia da Sessão Plenária Ordinária de 23/03/2020.
2020-03-23 Proposição inclusa na pauta da reunião das Comissões U Incluída na pauta da reunião das comissões.
2020-03-23 Parecer constitucional da comissão U Recebida com parecer CONSTITUCIONAL tendo como relator A Comissão.
2020-03-23 Encaminhada ao Presidente para designar relator U Encaminhada ao presidente para análise e designação de relator.
2020-03-23 Recebida pela Diretoria Legislativa U .

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-03-23T15:02:40.150711-03:00 Aprovado 14 0 1

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Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº _______, DE 2020
Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio 
pelo novo coronavirus (COVID-19) no âmbito da 
Câmara de Vereadores de Erechim relativamente ao 
atendimento ao público, realização das sessões e 
outras reuniões, e sessões das dependências do 
plenário.
A Câmara Municipal de Erechim resolve:
Art. 1º Ficam canceladas todas e quaisquer atividades legislativas como sessões solenes, especiais, 
homenagens, concessão de honorárias, tribuna livre e qualquer outra atividade que implique em reunião 
de mais de 5 pessoas, exceto as sessões Ordinárias e Extraordinárias. 
Parágrafo único. Ficam também canceladas as cessões das dependências do plenário para 
entidades para realização de qualquer atividade que reúna pessoas.
Art. 2º As sessões Ordinárias e eventuais Sessões Extradinárias, serão realizadas com a 
participação dos Vereadores e Servidores necessários ao regular funcionamento da sessão, não sendo 
permitida a participação de público
Art. 3º Os Vereadores que comprovarem pertencer a grupos de riscos (Idosos, diabéticos, quem
tem insuficiência renal crônica, quem tem doença respiratória crônica, quem tem doença cardiovascular grave e
outras doenças identificadas pelas autoridades médicas) poderão ausentar-se das sessões Ordinárias e 
Extraordinárias, sem prejuízo dos seus subsídios, podendo no caso ser convocado o respectivo suplente.
Parágrafo único. Para fins de comprovação das situações referidas no caput deste artigo, deverá 
o Vereador encaminhar a comprovação diretamente ao Setor de Recursos Humanos, podendo ser 
realizado em modo não presencial.
Art. 4º - Durante o período de vigência do Decreto Municipal nº 4.904 de 20 de março de 2020, o 
expediente da Câmara de Vereadores será interno, sendo permitida a entrada dos Vereadores, Servidores 
do Legislativo, Cargos em Comissões, Funções Gratificadas, Gratificações de Serviços, Abonos e Estágios 
Remunerados e Contratações Temporárias.
Parágrafo único. O acesso às dependências da Câmara de Vereadores de pessoas diversas daquelas 
elencadas no caput deste artigo somente será permitida em situações excepcionais e se autorizadas pelo 
Vereador que estiver sendo procurado ou se tratando de outros interessados, mediante autorização da 
Diretoria Geral.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação com efeitos a contar de 20 de 
março de 2020.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 23 de março de 2020.
Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
MARIO ROGERIO ROSSI SÉRGIO ALVES BENTO
Presidente Vice Presidente
ALESSANDRO DAL ZOTTO SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI
 Primeiro Secretário Segunda Secretária
Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
JUSTIFICATIVA
Em face a situação especial decorrente do covid-19, faz-se necessário estabelecer algumas regras 
mínimas visando a diminuição da circulação de pessoas nas dependências da Câmara de Vereadores, 
garantindo ainda assim funcionamento da Casa Legislativa 
Com efeito a Câmara de Vereadores tem a responsabilidade em resguardar a saúde de toda a 
população, seus Servidores e Vereadores. Assim tem compromisso de contribuir na contenção da 
propagação da infecção e transmissão local da doença COVID 19 causada pelo Coronavírus.
Assim atentos à situação é que propõe o presente Projeto de Resolução visando o resguardo de 
toda a população, seus Servidores e Vereadores, visando evitar e não contribuir com qualquer forma para 
propagação da infecção e transmissão local da doença COVID 19 causada pelo Coronavírus, bem como 
garantindo o regular funcionamento da Casa Legislativa.
Diante destas argumentações, solicitamos aos nobres pares a aprovação desta matéria.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 23 de março de 2020.
MARIO ROGERIO ROSSI SÉRGIO ALVES BENTO
Presidente Vice Presidente
 ALESSANDRO DAL ZOTTO SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI 
Primeiro Secretário Segunda Secretária

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