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Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. _______/2020
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo
Municipal que o DECRETO N.º 4.904, DE 20 DE
MARÇO DE 2020, que declara estado de calamidade
pública e dispõe sobre as medidas para o
enfrentamento, prevenção e mitigação da
emergência de saúde pública decorrente do COVID19 no município de Erechim / RS, seja alterado
permitindo que imobiliárias e administradoras de
condomínios possam voltar a funcionar, com
equipes reduzidas.
Senhor Presidente:
Apresento a Vossa Excelência, amparado na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, o
presente Pedido de Providências a ser encaminhado ao Senhor Prefeito, solicitando que o DECRETO N.º
4.904, DE 20 DE MARÇO DE 2020, que declara estado de calamidade pública e dispõe sobre as medidas
para o enfrentamento, prevenção e mitigação da emergência de saúde pública decorrente do COVID-19
no município de Erechim / RS, seja alterado permitindo que imobiliárias e administradoras de
condomínios possam voltar a funcionar, com equipes reduzidas.
JUSTIFICATIVA
Tendo em vista o confinamento, os prédios e condomínios horizontais estão com a capacidade
total de ocupação todos os dias da semana, o dia todo. Assim estão surgindo problemas em muito maior
volume. Sendo os principais:
- Limpeza e desinfecção de áreas comuns; - Manutenções emergenciais; - Manutenções
preventivas e corretivas; - Obras em andamento; - Mediação de conflitos, entre outros.
A liberação poderá ocorrer com equipe reduzida e também atendimento racionalizado, com
portas fechadas e hora marcada para evitar aglomerações.
Razão pela qual solicitamos as benfeitorias ora reivindicadas, visando à melhoria da segurança e
qualidade de vida naquela região da cidade.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 26 de Março de 2020.
André Jucoski
Vereador da Bancada do PDT
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