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materia nº 117/2020

Tipo Pedido de Providências
Número / Ano 117 / 2020
Date 2020-03-26
EmentaSolicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal que o DECRETO N.º 4.904, DE 20 DE MARÇO DE 2020, que declara estado de calamidade pública e dispõe sobre as medidas para o enfrentamento, prevenção e mitigação da emergência de saúde pública decorrente do COVID-19 no município de Erechim / RS, seja alterado permitindo que imobiliárias e administradoras de condomínios possam voltar a funcionar, com equipes reduzidas.
native_id21351

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2020-03-31 Proposição arquivada U Remetida cópia ao destinatário conforme Of. nº 096/2020, e posteriormente arquivada na Diretoria Legislativa.
2020-03-30 Proposição lida em plenário U Após lida em plenário aguarda encaminhamento aos destinatários.
2020-03-30 Proposição inclusa nas matérias do expediente U Incluída nas matérias do expediente da Sessão Plenária Ordinária de 30/03/2020.
2020-03-26 Aguardando a inclusão nas matérias do expediente U .
2020-03-26 Recebida pela Diretoria Legislativa U .

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-03-30T14:32:19.106280-03:00 Lido em Plenário 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. _______/2020
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo 
Municipal que o DECRETO N.º 4.904, DE 20 DE 
MARÇO DE 2020, que declara estado de calamidade 
pública e dispõe sobre as medidas para o 
enfrentamento, prevenção e mitigação da 
emergência de saúde pública decorrente do COVID￾19 no município de Erechim / RS, seja alterado 
permitindo que imobiliárias e administradoras de 
condomínios possam voltar a funcionar, com 
equipes reduzidas.
Senhor Presidente:
Apresento a Vossa Excelência, amparado na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, o 
presente Pedido de Providências a ser encaminhado ao Senhor Prefeito, solicitando que o DECRETO N.º 
4.904, DE 20 DE MARÇO DE 2020, que declara estado de calamidade pública e dispõe sobre as medidas 
para o enfrentamento, prevenção e mitigação da emergência de saúde pública decorrente do COVID-19 
no município de Erechim / RS, seja alterado permitindo que imobiliárias e administradoras de 
condomínios possam voltar a funcionar, com equipes reduzidas.
JUSTIFICATIVA
Tendo em vista o confinamento, os prédios e condomínios horizontais estão com a capacidade 
total de ocupação todos os dias da semana, o dia todo. Assim estão surgindo problemas em muito maior 
volume. Sendo os principais:
- Limpeza e desinfecção de áreas comuns; - Manutenções emergenciais; - Manutenções 
preventivas e corretivas; - Obras em andamento; - Mediação de conflitos, entre outros.
A liberação poderá ocorrer com equipe reduzida e também atendimento racionalizado, com 
portas fechadas e hora marcada para evitar aglomerações.
Razão pela qual solicitamos as benfeitorias ora reivindicadas, visando à melhoria da segurança e 
qualidade de vida naquela região da cidade.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 26 de Março de 2020.
André Jucoski
Vereador da Bancada do PDT

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