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materia nº 2/2020

Tipo Moção
Número / Ano 2 / 2020
Date 2020-03-30
EmentaApresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 91 do Regimento Interno, a presente Moção de Apoio ao Projeto de Lei Nº 1064/2020 a ser encaminhada ao Senado Federal, ouvido o Plenário desta Casa, por se tratar de assunto de extrema importância no cenário atual do país.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2020-04-07 Proposição arquivada U Remetida cópia ao destinatário conforme Of nº 102/2020, e posteriormente arquivada na Diretoria Legislativa.
2020-04-06 Proposição aprovada U Proposição aprovada por unanimidade na Sessão Plenária Ordinária de 06/04/2020.
2020-04-06 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária de 06/04/2020.
2020-03-30 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Aguarda inclusão na Ordem do Dia.
2020-03-30 Recebida pela Diretoria Legislativa U Protocolada pela Diretoria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-04-06T15:14:55.836790-03:00 Aprovado 16 0 0

Documents (1)

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Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
MOÇÃO Nº ______/2020
Senhor Presidente:
Apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 91 do Regimento Interno, a presente Moção de 
Apoio ao Projeto de Lei Nº 1064/2020 a ser encaminhada ao Senado Federal, ouvido o Plenário desta 
Casa, por se tratar de assunto de extrema importância no cenário atual do país.
Referido Projeto de Lei cria beneficio para os trabalhadores das áreas das artes e da cultura em 
virtude da Emergência em Saúde Pública Decorrente da Pandemia do Coronavírus, de que trata a Lei nº 
13.979, de 06 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
O benefício de um salário mínimo por trabalhador, será destinado à todos os trabalhadores do 
campo das artes e da cultura, que exercem sua atividade seja na forma de autônomo ou Pessoa Jurídica, 
e que tenham perdido sua fonte de renda em função da pandemia de coronavírus, mediante 
comprovação, e deverá ser pago enquanto estiver vigente a declaração de emergência em saúde pública 
decorrente do covid 19.
A emergência em saúde pública decorrente do coronavírus terá efeitos devastadores na economia 
do país, no entanto alguns setores sentirão o efeito de maneira mais destacada, a classe artística foi a 
primeira à ser atingida, pois teve todos os eventos cancelados imediatamente, seu faturamento caiu à 
zero da noite para o dia. A categoria, também será a última à retomar suas atividades em função de que 
todos os eventos dependem de público que envolve aglomeração de pessoas, o que dificultará 
imensamente a retomada da normalidade, sem contar que a população estará fragilizada emocional e 
financeiramente o que prejudicará o acesso aos eventos.
Importante salientar, que nesta categoria os trabalhadores raramente possuem vínculo, são 
profissionais informais, sem carteira assinada, e este benefício será a única fonte de renda enquanto 
perdurar os efeitos desta pandemia. Os trabalhadores aqui de nossa cidade, já estão sentindo este efeito, 
inclusive passando por dificuldades básicas, pois temos aqui grande numero de trabalhadores nesta 
atividade, nossa cidade é reconhecida no estado por sediar grande número de conjuntos musicais, o que 
envolve músicos, equipes técnicas, roadies, motoristas, além dos profissionais que trabalham em casas 
de eventos sediadas em nosso município, como seguranças, garçons, etc.
Assim, acreditamos que a iniciativa do Senador Humberto é louvável e estamos demonstrando
apoio integral a ela, por isso pedimos aos nobres colegas a aprovação da presente Moção.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 30 de Março de 2020.
LEANDRO AUGUSTO BASSO
Vereador

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