| Tipo | Emenda Modificativa |
|---|---|
| Número / Ano | 100711 / 2020 |
| Date | 2020-04-06 |
| Ementa | Emenda Modificativa aos incisos I, II e III do Art. 15 do Projeto de Lei Executivo nº 07/2020. |
| native_id | 21374 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2020-05-11 | Proposição arquivada | U | Arquivada na Diretoria Legislativa. |
| 2020-05-08 | Proposição transformada em lei por sanção e promulgação | U | Lei Municipal Legislativa nº 225/2020. |
| 2020-04-13 | Aguardando sanção e promulgação | U | Encaminhado Autógrafo ao Prefeito Municipal, conforme of. n. 0105/2020. |
| 2020-04-06 | Proposição aprovada | U | Proposição aprovada com quinze votos favoráveis e um voto contrário na Sessão Plenária Ordinária de 06/04/2020. |
| 2020-04-06 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | Incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária de 06/04/2020. |
| 2020-04-06 | Proposição inclusa na pauta da reunião das Comissões | U | Incluída na pauta da reunião das comissões. |
| 2020-04-06 | Parecer constitucional da comissão | U | Recebida com parecer CONSTITUCIONAL tendo como relator A Comissão. |
| 2020-04-06 | Encaminhada ao Presidente para designar relator | U | Encaminhada ao presidente para análise e designação de relator. |
| 2020-04-06 | Recebida pela Diretoria Legislativa | U | Protocolada pela Diretoria Legislativa. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2020-04-06T15:13:11.653848-03:00 | Aprovado | 15 | 1 | 0 |
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Estado do Rio Grande do Sul Câmara Municipal de Erechim EMENDA MODIFICATIVA Nº ___________ AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 07/2020. Altera-se os Incisos I, II e II do art. 15 do Projeto de Lei Executivo nº 07/2020 passando a ter a seguinte redação: Art. 15º..................................................................................................... I – Bairro centro: 24 meses (vinte e quatro meses); II – Eixos de comércio e serviços: 24 meses (vinte e quatro meses); III – Demais bairros: 36 meses (trinta e seis meses). Parágrafo único. .............................................................................................. Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 06 de abril de 2020. JUSTIFICATIVA Justifica-se a presente Emenda com o intuito de ampliar o período de adequação, evitando assim irregularidades, facilitando ao munícipe o cumprimento da legislação. RAFAEL MARTINS AYUB Vereador Líder da Bancada do MDB