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Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. _______/2020
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo
Municipal a isenção de mensalidade aos pais e
estudantes da Escola Municipal de Belas Artes
Osvaldo Engel.
Senhor Presidente:
Apresento a Vossa Excelência, amparado na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da
Câmara de Vereadores, o presente Pedido de Providências a ser encaminhado ao Senhor Prefeito
Municipal, solicitando a isenção de mensalidade aos pais e estudantes da Escola Municipal de Belas Artes
Osvaldo Engel no período compreendido de março até o final da pandemia provocada pelo novo
Coronavirus.
JUSTIFICATIVA
Pais e alunos procuram este Vereador alegando que o cancelamento das aulas e cursos e o
consequente fechamento do comércio, aliados a baixa produção industrial estão afetando as economias
de suas famílias e muitos não vão conseguir honrar os compromissos, motivos pelos quais, peço a isenção
das mensalidades durante o período da pandemia provocada pelo novo Coronavirus, desde o mês de
março com mensalidade vincendo em 10 de abril de 2020 e as demais subsequentes até o retorno das
aulas e cursos.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 08 de abril de 2020.
Rogério Pizzatto
Vereador da Bancada do DEM
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