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materia nº 140/2020

Tipo Pedido de Providências
Número / Ano 140 / 2020
Date 2020-04-08
EmentaSolicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a isenção de mensalidade aos pais e estudantes da Escola Municipal de Belas Artes Osvaldo Engel.
native_id21384

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2020-04-13 Proposição arquivada U Remetida cópia ao destinatário conforme Of. Nº 106/2020, e posteriormente arquivada na Diretoria Legislativa.
2020-04-13 Proposição lida em plenário U Após lida em plenário aguarda encaminhamento aos destinatários.
2020-04-09 Proposição inclusa nas matérias do expediente U Incluída nas matérias do expediente da Sessão Plenária Ordinária de 13/04/2020.
2020-04-08 Aguardando a inclusão nas matérias do expediente U Aguarda inclusão nas matérias do expediente.
2020-04-08 Recebida pela Diretoria Legislativa U Protocolada pela Diretoria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-04-13T14:38:02.042737-03:00 Lido em Plenário 16 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. _______/2020
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo 
Municipal a isenção de mensalidade aos pais e 
estudantes da Escola Municipal de Belas Artes 
Osvaldo Engel.
Senhor Presidente:
Apresento a Vossa Excelência, amparado na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da 
Câmara de Vereadores, o presente Pedido de Providências a ser encaminhado ao Senhor Prefeito
Municipal, solicitando a isenção de mensalidade aos pais e estudantes da Escola Municipal de Belas Artes 
Osvaldo Engel no período compreendido de março até o final da pandemia provocada pelo novo 
Coronavirus.
JUSTIFICATIVA
Pais e alunos procuram este Vereador alegando que o cancelamento das aulas e cursos e o 
consequente fechamento do comércio, aliados a baixa produção industrial estão afetando as economias 
de suas famílias e muitos não vão conseguir honrar os compromissos, motivos pelos quais, peço a isenção 
das mensalidades durante o período da pandemia provocada pelo novo Coronavirus, desde o mês de 
março com mensalidade vincendo em 10 de abril de 2020 e as demais subsequentes até o retorno das 
aulas e cursos.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 08 de abril de 2020.
Rogério Pizzatto
Vereador da Bancada do DEM

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