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Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. _______/2020
Solicita ao Poder Executivo Municipal e a Câmara de
vereadores, que divulgue os cartazes da ação do
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul – TJRS,
referente à Violência contra a Mulher no período de
quarentena.
Senhor Presidente:
Apresento a Vossa Excelência, amparada na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, o
presente Pedido de Providências a ser encaminhado ao Senhor Prefeito, solicitando a divulgação de
cartaz da campanha do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul referente à Violência contra a Mulher
no período de quarentena.
JUSTIFICATIVA
Tal pedido tem por objetivo, solicitar ao Poder Executivo Municipal que divulgue os cartazes da
campanha referente à violência contra a Mulher, incluindo a Câmara de Vereadores e o Transporte
Público Urbano.
Segundo informações, houve uma redução nos chamados de casos de violência contra a mulher,
o que pode significar que as mesmas estão tendo dificuldades de realizar o registro de ocorrência pela
proximidade com o agressor no período de quarentena.
Os cartazes poderão ser impressos em papeis e impressoras comuns, divulgando em um lugar de
boa visibilidade. Cada Secretaria poderá fazer sua própria impressão e divulgação do cartaz sem custos
excessivos, sendo viável a todos. Em anexo cartaz para divulgação.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 29 de abril de 2020.
Sandra Regina Picoli Ostrovski
Vereadora da Bancada do PCdoB
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