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materia nº 171/2020

Tipo Pedido de Providências
Número / Ano 171 / 2020
Date 2020-05-04
EmentaSolicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, providências quanto ao pagamento do vale alimentação dos professores municipais.
native_id21436

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2020-05-05 Proposição arquivada U Remetida cópia ao destinatário conforme Of. nº 132/2020, e posteriormente arquivada na Diretoria Legislativa.
2020-05-04 Proposição lida em plenário U Após lida em plenário aguarda encaminhamento aos destinatários.
2020-05-04 Proposição inclusa nas matérias do expediente U Incluída nas matérias do expediente da Sessão Plenária Ordinária de 04/05/2020.
2020-05-04 Aguardando a inclusão nas matérias do expediente U Aguarda inclusão nas matérias do expediente.
2020-05-04 Recebida pela Diretoria Legislativa U Protocolada pela Diretoria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-05-04T14:32:16.580563-03:00 Lido em Plenário 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. _______/2020
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo 
Municipal, providências quanto ao pagamento do 
vale alimentação dos professores municipais.
Senhor Presidente:
Apresento a Vossa Excelência, amparado na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, o 
presente Pedido de Providências a ser encaminhado ao Senhor Prefeito, solicitando providências quanto 
ao pagamento do vale alimentação dos professores municipais, pois entendemos que conforme a Lei 
Municipal nº 6.696, de 22 de abril de 2020, no seu artigo 2º, os mesmos se encaixariam no sobreaviso, 
uma vez que podem ser chamados a qualquer momento. 
JUSTIFICATIVA
Justificamos a presente solicitação uma vez que entendemos que os professores municipais 
fazem jus ao pagamento do vale alimentação conforme Lei Municipal nº 6.696, de 22 de abril de 2020, 
onde encontram-se em suas casas, por força maior da atual pandemia, estando a disposição do governo 
municipal.
Diante de tal justificativa, conto com a aprovação do Douto Plenário.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 04 de maio de 2020.
RAFAEL MARTINS AYUB
Vereador Líder da Bancada do MDB

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