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Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. _______/2020
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo
Municipal, providências quanto ao pagamento do
vale alimentação dos professores municipais.
Senhor Presidente:
Apresento a Vossa Excelência, amparado na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, o
presente Pedido de Providências a ser encaminhado ao Senhor Prefeito, solicitando providências quanto
ao pagamento do vale alimentação dos professores municipais, pois entendemos que conforme a Lei
Municipal nº 6.696, de 22 de abril de 2020, no seu artigo 2º, os mesmos se encaixariam no sobreaviso,
uma vez que podem ser chamados a qualquer momento.
JUSTIFICATIVA
Justificamos a presente solicitação uma vez que entendemos que os professores municipais
fazem jus ao pagamento do vale alimentação conforme Lei Municipal nº 6.696, de 22 de abril de 2020,
onde encontram-se em suas casas, por força maior da atual pandemia, estando a disposição do governo
municipal.
Diante de tal justificativa, conto com a aprovação do Douto Plenário.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 04 de maio de 2020.
RAFAEL MARTINS AYUB
Vereador Líder da Bancada do MDB
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