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Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
REQUERIMENTO Nº _______/2020
Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei
Nº 09/2020.
Senhor Presidente:
Requeiro nos termos do art. 76 do Regimento interno, a retirada de tramitação do Projeto de Lei
Nº 09/2020, de minha autoria, que Institui a Declaração de Liberdade Econômica às atividades
relacionadas a Vigilância Sanitária e Vigilância em Saúde Municipal, regulamentada pela Lei Federal Nº
13.874 de 20/09/2019.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 04 de maio de 2020.
CLAUDEMIR DE ARAÚJO
Vereador
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