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materia nº 26/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 26 / 2020
Date 2020-05-04
EmentaRequer a retirada de tramitação do Projeto de Lei Nº 09/2020.
native_id21439

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2020-05-04 Lido em Plenário U Após lido em plenário procedeu-se o arquivamento do mesmo.
2020-05-04 Aguardando leitura em plenário U Aguarda leitura em plenário.
2020-05-04 Recebida pela Diretoria Legislativa U Protocolada pela Diretoria Legislativa.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
REQUERIMENTO Nº _______/2020
Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei 
Nº 09/2020.
Senhor Presidente:
Requeiro nos termos do art. 76 do Regimento interno, a retirada de tramitação do Projeto de Lei 
Nº 09/2020, de minha autoria, que Institui a Declaração de Liberdade Econômica às atividades 
relacionadas a Vigilância Sanitária e Vigilância em Saúde Municipal, regulamentada pela Lei Federal Nº 
13.874 de 20/09/2019.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 04 de maio de 2020.
CLAUDEMIR DE ARAÚJO
Vereador

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