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Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº _______, DE 2020
Dispõe sobre a redução temporária do subsídio dos Vereadores do
Município de Erechim/RS.
A Câmara Municipal de Erechim resolve:
Art. 1º Enquanto persistir a situação de calamidade pública e seus efeitos no Município de
Erechim/RS, será realizada a redução temporária em 30% (trinta por cento) do subsídio dos Vereadores,
fixado na Lei Municipal nº 6.143, DE 03 DE MAIO DE 2016;
Art. 2º Os valores economizados na forma prevista na presente Resolução deverão,
preferencialmente, ser utilizados em ações vinculadas à Secretaria Municipal da Saúde e à Secretaria
Municipal de Assistência Social no enfrentamento ao Coronavírus no Município de Erechim.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor com efeitos retroativos a 1º de maio de 2020.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 05 de maio de 2020.
Claudemir de Araújo
Vereador
Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
JUSTIFICATIVA
Os Vereadores, por serem agentes públicos que estão inseridos dentro da administração devem
primordialmente preservar os interesses coletivos da população antes que o seu particular.
Com isso, dada a situação de emergência mundial e o decreto de calamidade pública em âmbito
Municipal, o agente político precisa trabalhar em prol de quem mais necessita, fazendo sacrifícios
necessários para que, diante do cenário, possam ser preservadas algumas situações de restrição de acesso
a população a mecanismos mínimos, preservando o Princípio da Dignidade Humana.
O Município de Erechim já reconheceu os impactos financeiros causados pela calamidade pública,
assim, se trata de mais uma ação efetiva da Câmara de Vereadores que efetivamente sempre está
contribuindo.
Destaca-se que a ação de redução de subsídios já fora realizada por inúmeras Câmaras de
Vereadores de SP, SC, entre outras.
Desse modo, tendo em vista a grande crise de saúde pública que estamos vivendo, pedimos aos
nobres pares a aprovação deste Projeto de Resolução.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 05 de maio de 2020.
Claudemir de Araújo
Vereador
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