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materia nº 4/2020

Tipo Moção
Número / Ano 4 / 2020
Date 2020-05-08
EmentaA referida moção, visa a urgente necessidade da Reforma Tributária, para poder fazer enfrentamento aos produtos importados, permitindo assim, o acesso aos produtos nacionais. Justificamos o nosso apoio a reforma tributária, pois, temos desde sempre defendido a redução da nossa carga tributária, pois ela é desproporcional aos serviços e benefícios que nos são prestados. Esse é um caminho para construir um ambiente de livre comércio e concorrência, pois as tarifas sobre importação/exportação são os instrumentos mais utilizados pelos países em suas políticas comerciais.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2020-05-12 Proposição arquivada U Remetida cópia ao destinatário conforme Of. nº 146/2020, 147/2020 e 148/2020 e posteriormente arquivada na Diretoria Legislativa.
2020-05-11 Proposição aprovada U Aprovada por unanimidade na Sessão Plenária Ordinária de 11/05/2020.
2020-05-08 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária de 11/05/2020.
2020-05-08 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Aguarda a inclusão na Ordem do Dia.
2020-05-08 Recebida pela Diretoria Legislativa U Protocolada pela Diretoria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-05-11T15:17:56.230385-03:00 Aprovado 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
MOÇÃO Nº ______/2020
Senhor Presidente:
Apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 91 do Regimento Interno, a presente Moção de 
Apoio a ser encaminhada ao Presidente da República, Sr. Jair Messias Bolsonaro, ao Presidente do 
Senado Federal, Sr. Davi Alcolumbre, ao Presidente da Câmara dos Deputados, Sr. Rodrigo Maia, ouvido 
o Plenário desta Casa, por se tratar de assunto de extrema importância no cenário atual do país.
A referida moção, visa a urgente necessidade da Reforma Tributária, para poder fazer 
enfrentamento aos produtos importados, permitindo assim, o acesso aos produtos nacionais.
Justificamos o nosso apoio a reforma tributária, pois, temos desde sempre defendido a redução 
da nossa carga tributária, pois ela é desproporcional aos serviços e benefícios que nos são prestados.
Esse é um caminho para construir um ambiente de livre comércio e concorrência, pois as tarifas sobre 
importação/exportação são os instrumentos mais utilizados pelos países em suas políticas comerciais.
Se a reforma tributária realmente for pautada e aprovada, o novo regime tributário certamente 
corrigirá distorções, simplificará normas, reduzirá custos, aliviará a carga tributária sobre as famílias e 
desonerará a folha de pagamento.
Segundo o gerente de projetos da IPÊ Avaliações, Leandro Botellho, a reforma deve, como 
resultado, facilitar o sistema tributário do país. “Atualmente nós temos os impostos municipais, 
estaduais e federais divididos. Cada um possui regras próprias. As diversas regras tornam o processo de 
cálculo de impostos mais complexo e burocrático”. Em tempo, o Instituto Brasileiro de Geografia e 
Estatística (IBGE), a indústria no país gastou R$ 37 bilhões, em 2018, para calcular e pagar tributos.
Atualmente existem duas PEC’s (Propostas de Emenda Constitucional) sobre a reforma tributária 
em tramitação no congresso Nacional, a saber:
A PEC nº 110/2019 que está no Senado, é de autoria do ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly 
(PSDB-PR), que visa a unificação de nove impostos para a criação do Imposto sobre Valor Agregado 
(IVA).
A PEC nº 45/2019 que está na Câmara, é de autoria do deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), 
tem por objetivo unificar os impostos municipais, estaduais e federais também em um IVA.
As propostas para a reforma tributária não têm, na sua essência, o objetivo de aumentar ou 
reduzir a carga tributária, mas, sim, simplificar e ajustar o sistema, tornando-o mais eficiente e 
igualitário.
Com a aprovação da reforma tributária, teremos um aumento da previsibilidade, ou seja, maior 
certeza quanto a rentabilidade de um investimento, tornando o Brasil mais atrativo, principalmente 
para os investidores estrangeiros, já que não terão que investir e arcar com custos de consultoria 
tributária.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 08 de maio de 2020.
FLÁVIO DE BARCELLOS
Vereador

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