Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
MOÇÃO Nº ______/2020
Senhor Presidente:
Apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 91 do Regimento Interno, a presente Moção de
Apoio a ser encaminhada ao Presidente da República, Sr. Jair Messias Bolsonaro, ao Presidente do
Senado Federal, Sr. Davi Alcolumbre, ao Presidente da Câmara dos Deputados, Sr. Rodrigo Maia, ouvido
o Plenário desta Casa, por se tratar de assunto de extrema importância no cenário atual do país.
A referida moção, visa a urgente necessidade da Reforma Tributária, para poder fazer
enfrentamento aos produtos importados, permitindo assim, o acesso aos produtos nacionais.
Justificamos o nosso apoio a reforma tributária, pois, temos desde sempre defendido a redução
da nossa carga tributária, pois ela é desproporcional aos serviços e benefícios que nos são prestados.
Esse é um caminho para construir um ambiente de livre comércio e concorrência, pois as tarifas sobre
importação/exportação são os instrumentos mais utilizados pelos países em suas políticas comerciais.
Se a reforma tributária realmente for pautada e aprovada, o novo regime tributário certamente
corrigirá distorções, simplificará normas, reduzirá custos, aliviará a carga tributária sobre as famílias e
desonerará a folha de pagamento.
Segundo o gerente de projetos da IPÊ Avaliações, Leandro Botellho, a reforma deve, como
resultado, facilitar o sistema tributário do país. “Atualmente nós temos os impostos municipais,
estaduais e federais divididos. Cada um possui regras próprias. As diversas regras tornam o processo de
cálculo de impostos mais complexo e burocrático”. Em tempo, o Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE), a indústria no país gastou R$ 37 bilhões, em 2018, para calcular e pagar tributos.
Atualmente existem duas PEC’s (Propostas de Emenda Constitucional) sobre a reforma tributária
em tramitação no congresso Nacional, a saber:
A PEC nº 110/2019 que está no Senado, é de autoria do ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly
(PSDB-PR), que visa a unificação de nove impostos para a criação do Imposto sobre Valor Agregado
(IVA).
A PEC nº 45/2019 que está na Câmara, é de autoria do deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP),
tem por objetivo unificar os impostos municipais, estaduais e federais também em um IVA.
As propostas para a reforma tributária não têm, na sua essência, o objetivo de aumentar ou
reduzir a carga tributária, mas, sim, simplificar e ajustar o sistema, tornando-o mais eficiente e
igualitário.
Com a aprovação da reforma tributária, teremos um aumento da previsibilidade, ou seja, maior
certeza quanto a rentabilidade de um investimento, tornando o Brasil mais atrativo, principalmente
para os investidores estrangeiros, já que não terão que investir e arcar com custos de consultoria
tributária.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 08 de maio de 2020.
FLÁVIO DE BARCELLOS
Vereador