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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
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PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. _______/2020.
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo
a exclusão/anulação da outorga prevista no contrato
de Concessão de Transporte Urbano com a Empresa
de Transportes Gaurama Ltda.
Senhor Presidente:
Apresento a Vossa Excelência, amparado na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, o
presente Pedido de Providências a ser encaminhado ao Senhor Prefeito, solicitando que seja excluída a
outorga de R$ 1.000.000,00(hum milhão de reais) previsto no contrato renovado anualmente na
concessão dos serviços de Transporte Urbano no município de Erechim.
JUSTIFICATIVA
A crise biológica que afeta o mundo” COVID-19”, não só causou morte na população, mas fez
aumentar estragos na estrutura econômica financeira das empresas.
O confinamento, o isolamento necessário nesta hora, atingiu violentamente a estrutura de
funcionamento da Empresa de Transportes Gaurama LTDA, com 140 funcionários, que foi impactada com
70% no fluxo mensal de passageiros.
As previsões mantidas no contrato, foram alteradas, nos últimos 60 dias a evasão foi de 440.000
mil passageiros, ou seja, perda considerável no faturamento, que levará tempo para ser recuperada,
dificultando o cumprimento das obrigações.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 08 de maio de 2020.
CLAUDEMIR DE ARAÚJO
Vereador da Bancada do PTB
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