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materia nº 186/2020

Tipo Pedido de Providências
Número / Ano 186 / 2020
Date 2020-05-08
EmentaSolicita aos órgãos competentes do Poder Executivo a exclusão/anulação da outorga prevista no contrato de Concessão de Transporte Urbano com a Empresa de Transportes Gaurama Ltda.
native_id21467

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2020-05-11 Proposição arquivada U Remetida cópia ao destinatário conforme Of. Nº 142/2020, e posteriormente arquivada na Diretoria Legislativa.
2020-05-11 Proposição lida em plenário U Após lida em plenário aguarda encaminhamento aos destinatários.
2020-05-08 Proposição inclusa nas matérias do expediente U Incluída nas matérias do expediente da Sessão Plenária Ordinária de 11/05/2020.
2020-05-08 Aguardando a inclusão nas matérias do expediente U Aguarda inclusão nas matérias do expediente.
2020-05-08 Recebida pela Diretoria Legislativa U Protocolada pela Diretoria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-05-11T14:15:26.845084-03:00 Lido em Plenário 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
Rua Comandante Salomoni, 21 – Centro 
99700-078 – Telefone: (54) 2107-7100
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www.erechim.rs.leg.br 
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. _______/2020.
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo 
a exclusão/anulação da outorga prevista no contrato 
de Concessão de Transporte Urbano com a Empresa
de Transportes Gaurama Ltda.
Senhor Presidente:
Apresento a Vossa Excelência, amparado na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, o 
presente Pedido de Providências a ser encaminhado ao Senhor Prefeito, solicitando que seja excluída a 
outorga de R$ 1.000.000,00(hum milhão de reais) previsto no contrato renovado anualmente na 
concessão dos serviços de Transporte Urbano no município de Erechim.
JUSTIFICATIVA
A crise biológica que afeta o mundo” COVID-19”, não só causou morte na população, mas fez 
aumentar estragos na estrutura econômica financeira das empresas. 
O confinamento, o isolamento necessário nesta hora, atingiu violentamente a estrutura de 
funcionamento da Empresa de Transportes Gaurama LTDA, com 140 funcionários, que foi impactada com 
70% no fluxo mensal de passageiros. 
As previsões mantidas no contrato, foram alteradas, nos últimos 60 dias a evasão foi de 440.000 
mil passageiros, ou seja, perda considerável no faturamento, que levará tempo para ser recuperada, 
dificultando o cumprimento das obrigações.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 08 de maio de 2020.
CLAUDEMIR DE ARAÚJO
Vereador da Bancada do PTB

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