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Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº _______, DE 2020
Altera a ementa e os artigos 1º e 3º da Resolução
nº 326/2020, que Autoriza, no âmbito da Câmara
Municipal de Vereadores de Erechim, o
desempenho remoto das atividades da Casa,
pelos Vereadores enquadrados no art. 3º da
Resolução nº 02/2020.
A Câmara Municipal de Erechim resolve:
Art. 1º Fica alterado a ementa da Resolução nº 326/2020, que passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Autoriza, no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Erechim, o desempenho remoto das
atividades da Casa, pelos Vereadores enquadrados no art. 3º da Resolução nº 325/2020”. (NR)
Art. 2º Fica alterado o Art. 1º da Resolução nº 326/2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica permitido o acompanhamento remoto das sessões Legislativas Ordinárias e
Extraordinárias, pelos Vereadores que se enquadram no art. 3º da Resolução nº 325/2020, bem como a
participação remota nas Comissões nas quais estiverem designados e a votação em Plenário”. (NR)
Art. 3 º Fica alterado o Art. 3º da Resolução nº 326/2020, que passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 3º Está resolução vigorará enquanto perdurar a Resolução nº 325/2020”. (NR)
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 8 de abril de 2020.
FLÁVIO DE BARCELLOS
Vereador da Bancada do Progressistas
Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
JUSTIFICATIVA
Justifica-se a presente alteração, no intuito de adequar o texto a numeração correta da Resolução
promulgada por esta Casa Legislativa.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 8 de abril de 2020.
FLÁVIO DE BARCELLOS
Vereador da Bancada do Progressistas
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