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Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. _______/2020
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo
Municipal providências a fim de viabilizar a
implementação das propostas apresentadas pela
Frente Parlamentar pela Desburocratização.
Senhor Presidente:
Apresento a Vossa Excelência, amparado na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, o
presente Pedido de Providências a ser encaminhado ao Senhor Prefeito, solicitando medidas para
viabilizar a implementação das propostas apresentadas pela Frente Parlamentar pela
Desburocratização. Salientamos que segue em anexo as propostas.
JUSTIFICATIVA
Justificamos o referido pedido com o intuito de desburocratizar o sistema, respeitando a
legislação e facilitando o empreendedorismo no nosso município.
O relatório foi resultado de diversas reuniões das quais, o próprio poder municipal foi convidado
juntamente com entidades, categorias profissionais, entre outros para juntos analisarmos e estabelecer
pontos que podem ser alterados com a finalidade de desburocratizar o sistema.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 11 de maio de 2020.
RAFAEL MARTINS AYUB
Presidente Frente Parlamentar pela Desburocratização
RENAN AUGUSTO SOCCOL
Vice-Presidente Frente Parlamentar pela Desburocratização
ENI SCANDOLARA
Secretária Frente Parlamentar pela Desburocratização
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