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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
Rua Comandante Salomoni, 21 – Centro
99700-078 – Telefone: (54) 2107-7100
camara@erechim.rs.leg.br
www.erechim.rs.leg.br
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº. _______/2020.
Requer do Poder Executivo, informações referentes
à Fundação Hospitalar Santa Terezinha.
Senhor Presidente:
Requeiro a Vossa Excelência, amparado na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno,
que seja encaminhado este Requerimento de Informações ao Senhor Prefeito Municipal no sentido de
esclarecer a esta Casa quais são os contratos de prestação de serviços médicos ativos e encerrados, a
partir de janeiro de 2019? O resumo desses contratos médicos, detalhando nome da empresa, prazo de
validade, forma de contratação e objeto. Quanto deveria ser recebido mensalmente por estes contratos
e quanto foi recebido por mês desde janeiro de 2019? Qual a dívida atual com cada prestador de serviço
médico? Qual a dívida atual com os fornecedores de material, medicamento e serviços e ainda referente
à quais licitações? Qual a dívida do Estado com a FHSTE em serviços contratualizados e referentes à
quais rubricas e de qual período? E qual o critério para pagamento de fornecedores e médicos está
sendo aplicado pela Fundação Hospitalar Santa Terezinha? Todas as informações a contar de janeiro de
2019 até a presente data, detalhadas mês a mês.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se o referido requerimento com o intuito de buscar informações da atual situação da
Fundação Hospitalar Santa Terezinha, e do andamento da dívida do Estado desde a alteração do
contrato junto ao Governo do Estado.
Diante de tal justificativa, conto com a aprovação do Douto Plenário.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 12 de Maio de 2020.
RAFAEL MARTINS AYUB
Vereador Líder da Bancada do MDB
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