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materia nº 36/2020

Tipo Requerimento de Informações
Número / Ano 36 / 2020
Date 2020-05-15
EmentaRequer do Poder Executivo, informações referentes à Fundação Hospitalar Santa Terezinha.
native_id21479

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2020-05-18 Proposição arquivada U Remetida cópia ao destinatário conforme Of. Nº. 150/2020, e posteriormente Arquivada na Diretoria Legislativa.
2020-05-18 Lido em Plenário U Após lido em plenário aguarda encaminhamento aos destinatários.
2020-05-15 Proposição inclusa nas matérias do expediente U Incluída nas matérias do expediente da Sessão Plenária Ordinária de 18/05/2020.
2020-05-15 Aguardando a inclusão nas matérias do expediente U Aguarda inclusão nas matérias do expediente.
2020-05-15 Recebida pela Diretoria Legislativa U Protocolada pela Diretoria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-05-18T14:17:54.280725-03:00 Lido em Plenário 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
Rua Comandante Salomoni, 21 – Centro 
99700-078 – Telefone: (54) 2107-7100
camara@erechim.rs.leg.br 
www.erechim.rs.leg.br 
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº. _______/2020.
Requer do Poder Executivo, informações referentes
à Fundação Hospitalar Santa Terezinha. 
Senhor Presidente:
Requeiro a Vossa Excelência, amparado na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, 
que seja encaminhado este Requerimento de Informações ao Senhor Prefeito Municipal no sentido de 
esclarecer a esta Casa quais são os contratos de prestação de serviços médicos ativos e encerrados, a 
partir de janeiro de 2019? O resumo desses contratos médicos, detalhando nome da empresa, prazo de 
validade, forma de contratação e objeto. Quanto deveria ser recebido mensalmente por estes contratos
e quanto foi recebido por mês desde janeiro de 2019? Qual a dívida atual com cada prestador de serviço
médico? Qual a dívida atual com os fornecedores de material, medicamento e serviços e ainda referente 
à quais licitações? Qual a dívida do Estado com a FHSTE em serviços contratualizados e referentes à
quais rubricas e de qual período? E qual o critério para pagamento de fornecedores e médicos está 
sendo aplicado pela Fundação Hospitalar Santa Terezinha? Todas as informações a contar de janeiro de 
2019 até a presente data, detalhadas mês a mês.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se o referido requerimento com o intuito de buscar informações da atual situação da 
Fundação Hospitalar Santa Terezinha, e do andamento da dívida do Estado desde a alteração do 
contrato junto ao Governo do Estado.
Diante de tal justificativa, conto com a aprovação do Douto Plenário.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 12 de Maio de 2020.
RAFAEL MARTINS AYUB
Vereador Líder da Bancada do MDB

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