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materia nº 50011/2020

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 50011 / 2020
Date 2020-05-18
EmentaEmenda Modificativa à Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2020, que Altera o Art. 27 e Art. 28 da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.
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Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2020-05-18 Proposição rejeitada pelo Plenário U Arquivada na Diretoria Legislativa.
2020-05-18 Proposição rejeitada pelo Plenário U Rejeitado com nove votos contrários e oito favoráveis na Sessão Plenária Ordinária de 18/05/2020.
2020-05-18 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária de 18/05/2020.
2020-05-18 Proposição inclusa na pauta da reunião das Comissões U Incluída na pauta da reunião das comissões.
2020-05-18 Parecer constitucional da comissão U Recebida com parecer CONSTITUCIONAL tendo como relator A Comissão.
2020-05-18 Encaminhada ao Presidente para designar relator U Encaminhada ao presidente para análise e designação de relator.
2020-05-18 Recebida pela Diretoria Legislativa U Protocolada pela Diretoria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-05-18T15:13:14.509008-03:00 Rejeitado 8 9 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
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99700-078 – Telefone: (54) 2107-7100
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EMENDA MODIFICATIVA Nº __________ PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 1/2020.
Altere-se o CAPUT do art. 28 e inclui os incisos I, II e III da PROPOSTA DE EMENDA À LEI 
ORGÂNICA nº 1/2020, passando a vigorar a seguinte redação:
“Art. 28 A partir do segundo ano da Legislatura a Mesa Diretora será composta por:
I- Será empossado como Presidente o Segundo Vereador mais votado no último Pleito Eleitoral e
assim sucessivamente nos demais anos.
II- Em caso de renúncia do Cargo de Presidente, passa automaticamente ao próximo Vereador mais 
votado.
III- Os cargos de Vice-Presidente, Primeiro Secretário e Segundo Secretário serão eleitos por voto 
aberto, na última sessão plenária ordinária de cada sessão legislativa.” (NR)
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 18 de Maio de 2019.
JUSTIFICATIVA
A presente proposta tem o objetivo complementar a proposta de emenda à Lei Orgânica do 
município, tendo em vista dar mais respaldo ao voto de cada munícipe.
EMERSON RICARDO SCHELSKI
Vereador da Bancada do PSDB
LEANDRO AGUSTO BASSO
Vereador da Bancada dos Progressistas

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