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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
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EMENDA MODIFICATIVA Nº __________ PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 1/2020.
Altere-se o CAPUT do art. 28 e inclui os incisos I, II e III da PROPOSTA DE EMENDA À LEI
ORGÂNICA nº 1/2020, passando a vigorar a seguinte redação:
“Art. 28 A partir do segundo ano da Legislatura a Mesa Diretora será composta por:
I- Será empossado como Presidente o Segundo Vereador mais votado no último Pleito Eleitoral e
assim sucessivamente nos demais anos.
II- Em caso de renúncia do Cargo de Presidente, passa automaticamente ao próximo Vereador mais
votado.
III- Os cargos de Vice-Presidente, Primeiro Secretário e Segundo Secretário serão eleitos por voto
aberto, na última sessão plenária ordinária de cada sessão legislativa.” (NR)
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 18 de Maio de 2019.
JUSTIFICATIVA
A presente proposta tem o objetivo complementar a proposta de emenda à Lei Orgânica do
município, tendo em vista dar mais respaldo ao voto de cada munícipe.
EMERSON RICARDO SCHELSKI
Vereador da Bancada do PSDB
LEANDRO AGUSTO BASSO
Vereador da Bancada dos Progressistas
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