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materia nº 201/2020

Tipo Pedido de Providências
Número / Ano 201 / 2020
Date 2020-05-25
EmentaSolicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal uma ação/força tarefa no sentido de cercar e fechar os edifícios abandonados em nossa cidade como também relocar e cadastrar os indivíduos lá instalados.
native_id21498

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2020-05-25 Proposição arquivada U Remetida cópia ao destinatário conforme Of. Nº. 161/2020, e posteriormente Arquivada na Diretoria Legislativa.
2020-05-25 Lido em Plenário U Após lida em plenário aguarda encaminhamento aos destinatários.
2020-05-25 Proposição inclusa nas matérias do expediente U Incluída nas matérias do expediente da Sessão Plenária Ordinária de 25/05/2020.
2020-05-25 Recebida pela Diretoria Legislativa U Protocolada pela Diretoria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-05-25T14:32:49.849132-03:00 Lido em Plenário 16 0 0

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texto original #

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Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. _______/2020
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo 
Municipal uma ação/força tarefa no sentido de 
cercar e fechar os edifícios abandonados em nossa 
cidade como também relocar e cadastrar os 
indivíduos lá instalados. 
Senhor Presidente:
Apresento a Vossa Excelência, amparado na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, o 
presente Pedido de Providências a ser encaminhado ao Senhor Prefeito, solicitando uma ação/força 
tarefa no sentido de cercar e fechar os edifícios abandonados em nossa cidade como também relocar e 
cadastrar os indivíduos lá instalados, visto essa já ser uma questão de segurança e saúde pública de 
nossos munícipes.
JUSTIFICATIVA
Acreditamos que o Poder Executivo não pode se omitir na situação a qual se encontra as 
edificações abandonadas no centro de nossa cidade. Mesmo sendo sabedores de toda questão judicial 
por trás, é dever do poder público garantir a sua população segurança, e atualmente o que vemos é 
totalmente ao contrário. 
Entendemos já ser uma questão de saúde e segurança pública. Existem pessoas morando nesses 
locais sem o mínimo de condições sanitárias, fazendo uso de drogas ilícitas resultando na insegurança 
da população.
Justificamos o referido pedido com o intuito de buscar uma ação do poder público, no sentido de 
encontrar uma solução de cadastrar esses indivíduos que se encontram nas dependências dos prédios 
abandonados, realocá-los e fechar a entrada de acesso nos prédios.
Como também o município pode realizar essas obras, e caso tiver custos e achar prudente 
podem se habilitar na falência como crédito extraconcursal. 
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 25 de maio de 2020.
RAFAEL MARTINS AYUB
Vereador Líder da Bancada do MDB

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