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materia nº 10194/2020

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 10194 / 2020
Date 2020-05-28
EmentaEmenda Modificativa ao Projeto de Lei Executivo 019/2020, que Dispõe sobre normas para a instalação e o licenciamento das Estações Transmissoras de Radiocomunicação (ETR), autorizadas e homologadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no Município de Erechim, nos termos da legislação federal vigente; alterando o inciso IV do art. 10.
native_id21506

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2020-06-10 Projeto de Lei Retirado pelo Autor U Arquivado na Diretoria Legislativa.
2020-06-10 Projeto de Lei Retirado pelo Autor U Retirado pelo autor conforme Of. 038/2020.
2020-06-10 Projeto de Lei Retirado pelo Autor U Retirado pelo autor conforme Of. 038/2020.
2020-05-29 Proposição retirada pelo autor U Retirado pelo autor conforme Requerimento nº 34/2020.
2020-05-28 Encaminhada ao Presidente para designar relator U Encaminhada ao Presidente para análise e designação de relator.
2020-05-28 Recebida pela Diretoria Legislativa U .

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
EMENDA MODIFICATIVA Nº ___________ AO PROJETO DE LEI Nº .../2020.
Altere-se o inciso IV do art. 10 do Projeto de Lei nº 19/2020, passando a ter a seguinte redação:
Art.10. A implantação das ETRs deverá observar as seguintes diretrizes:
I – ......................................................................................................................................................;
II – .....................................................................................................................................................;
III – ....................................................................................................................................................;
IV – a distância mínima entre as torres, sejam elas transmissoras de rádio, tv, telefonia celular, 
telecomunicação em geral ou outras transmissões de radiação eletromagnética e equipamentos afins, 
deverá ser de no mínimo 500 (quinhentos) metros.
V – ................................................................................................................................................;
VI – ...............................................................................................................................................;
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 22 de maio de 2020.
JUSTIFICATIVA
A presente emenda vem com o intuito de preservar os interesses da coletividade.
Renan Augusto Soccol
Vereador

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