texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
EMENDA MODIFICATIVA Nº ___________ AO PROJETO DE LEI Nº .../2020.
Altere-se o inciso IV do art. 10 do Projeto de Lei nº 19/2020, passando a ter a seguinte redação:
Art.10. A implantação das ETRs deverá observar as seguintes diretrizes:
I – ......................................................................................................................................................;
II – .....................................................................................................................................................;
III – ....................................................................................................................................................;
IV – a distância mínima entre as torres, sejam elas transmissoras de rádio, tv, telefonia celular,
telecomunicação em geral ou outras transmissões de radiação eletromagnética e equipamentos afins,
deverá ser de no mínimo 500 (quinhentos) metros.
V – ................................................................................................................................................;
VI – ...............................................................................................................................................;
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 22 de maio de 2020.
JUSTIFICATIVA
A presente emenda vem com o intuito de preservar os interesses da coletividade.
Renan Augusto Soccol
Vereador
open original →