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materia nº 43/2020

Tipo Requerimento de Informações
Número / Ano 43 / 2020
Date 2020-05-29
EmentaRequer do Poder Executivo, informações sobre a distribuição de cestas básicas e demais doações pela Secretaria de Assistência Social.
native_id21514

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2020-06-01 Proposição arquivada U Remetida cópia ao destinatário conforme Of. Nº 171/2020, e posteriormente arquivado na Diretoria Legislativa.
2020-06-01 Proposição lida em plenário U Após lida em em plenário aguarda encaminhamento aos destinatários.
2020-05-29 Proposição inclusa nas matérias do expediente U Incluída nas matérias do expediente da Sessão Plenária Ordinária de 01/06/2020.
2020-05-29 Aguardando a inclusão nas matérias do expediente U Protocolada pela Diretoria Legislativa.
2020-05-29 Recebida pela Diretoria Legislativa U Protocolada pela Diretoria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-06-01T14:28:28.276708-03:00 Lido em Plenário 16 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº. _______/2020
Requer do Poder Executivo, informações sobre a 
distribuição de cestas básicas e demais doações 
pela Secretaria de Assistência Social.
Senhor Presidente:
Requeiro a Vossa Excelência, amparado na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, 
que seja encaminhado este Requerimento de Informações ao Senhor Prefeito Municipal no sentido de
esclarecer a esta Casa sobre a distribuição de cestas básicas e demais doações através da Secretaria de 
Assistência Social. Como está sendo feita a distribuição das cestas básicas? Se existe algum controle ou 
cadastro para a distribuição ser uniforme entre as famílias. Se existe algum programa, neste momento 
de pandemia, para doações de empresas ou indivíduos de forma privada. 
JUSTIFICATIVA
Justificamos o referido pedido com o intuito de buscar informações das doações de cestas 
básicas e demais mantimentos, uma vez que não foi divulgado pelo Poder Público um programa de 
doação, ou parceria com entidades, visto que particulares e instituições fazem por conta própria a 
arrecadação de mantimentos, não havendo controle na distribuição.
Nas últimas doações houve denúncia que, pela falta de controle, diversas famílias ficaram sem 
receber doações, enquanto outras receberam três ou mais cestas básicas. 
Entendemos que neste momento o Poder Executivo, através de sua Secretaria de Assistência 
Social, deveria abraçar a causa e guiar de forma uniforme as arrecadações e doações. 
Diante de tal justificativa, conto com a aprovação do Douto Plenário.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 27 de maio de 2020.
RAFAEL MARTINS AYUB
Vereador Líder da Bancada do MDB

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