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Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº. _______/2020
Requer do Poder Executivo, informação do órgão
competente referente a estimativa de valores
(renúncia de receita) caso dado cinquenta por cento
de desconto no valor do IPTU para as salas comercias
que estão com uso restrito por causa do PPCI devido
aos problemas causados pela pandemia do
coronavirus em nosso município.
Senhor Presidente:
Requeiro a Vossa Excelência, amparado na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, que
seja encaminhado este Requerimento de Informações ao Senhor Prefeito Municipal no sentido de
esclarecer a esta Casa quanto a estimativa de valores (renúncia de receita) caso dado cinquenta por cento
de desconto no valor do IPTU para as salas comercias que estão com uso restrito por causa do PPCI devido
aos problemas causados pela pandemia do coronavirus em nosso município.
JUSTIFICATIVA
Tal solicitação se faz necessária a fim de levar ao conhecimento desta casa e principalmente à
sociedade Erechinense sobre estimativa de valores (renúncia de receita) caso dado cinquenta por cento
de desconto no valor do IPTU para as salas comercias que estão com uso restrito por causa do PPCI devido
aos problemas causados pela pandemia do coronavirus em nosso município.
Nossa solicitação visa garantir respeito e clareza aos contribuintes.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 29 de maio de 2020.
ALESSANDRO DAL ZOTTO
Vereador do PSB
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