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materia nº 44/2020

Tipo Requerimento de Informações
Número / Ano 44 / 2020
Date 2020-05-29
EmentaRequer do Poder Executivo, informação do órgão competente referente a estimativa de valores (renúncia de receita) caso dado cinquenta por cento de desconto no valor do IPTU para as salas comercias que estão com uso restrito por causa do PPCI devido aos problemas causados pela pandemia do coronavirus em nosso município.
native_id21518

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2020-06-01 Proposição arquivada U Remetida cópia ao destinatário conforme Of. Nº 171/2020, e posteriormente arquivado na Diretoria Legislativa.
2020-06-01 Proposição lida em plenário U Após lida em em plenário aguarda encaminhamento aos destinatários.
2020-05-29 Proposição inclusa nas matérias do expediente U Incluída nas matérias do expediente da Sessão Plenária Ordinária de 01/06/2020.
2020-05-29 Aguardando a inclusão nas matérias do expediente U Aguarda inclusão nas matérias do expediente.
2020-05-29 Recebida pela Diretoria Legislativa U Protocolada pela Diretoria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-06-01T14:28:28.313170-03:00 Lido em Plenário 16 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº. _______/2020
Requer do Poder Executivo, informação do órgão
competente referente a estimativa de valores
(renúncia de receita) caso dado cinquenta por cento 
de desconto no valor do IPTU para as salas comercias 
que estão com uso restrito por causa do PPCI devido 
aos problemas causados pela pandemia do 
coronavirus em nosso município.
Senhor Presidente:
Requeiro a Vossa Excelência, amparado na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, que 
seja encaminhado este Requerimento de Informações ao Senhor Prefeito Municipal no sentido de 
esclarecer a esta Casa quanto a estimativa de valores (renúncia de receita) caso dado cinquenta por cento 
de desconto no valor do IPTU para as salas comercias que estão com uso restrito por causa do PPCI devido 
aos problemas causados pela pandemia do coronavirus em nosso município.
JUSTIFICATIVA
Tal solicitação se faz necessária a fim de levar ao conhecimento desta casa e principalmente à 
sociedade Erechinense sobre estimativa de valores (renúncia de receita) caso dado cinquenta por cento 
de desconto no valor do IPTU para as salas comercias que estão com uso restrito por causa do PPCI devido 
aos problemas causados pela pandemia do coronavirus em nosso município.
Nossa solicitação visa garantir respeito e clareza aos contribuintes.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 29 de maio de 2020.
ALESSANDRO DAL ZOTTO
Vereador do PSB

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