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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
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PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. _______/2020
Encaminha aos órgãos competentes do Poder
Executivo Municipal, realize estudo e sugestão para
desconto de cinquenta por cento no valor do IPTU
para o exercício de 2021 para as salas comercias que
estão com uso restrito por causa do PPCI devido aos
problemas causados pela pandemia do coronavirus
em nosso município.
Senhor Presidente:
Encaminha aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, realize estudo e sugestão para
desconto de cinquenta por cento no valor do IPTU para o exercício de 2021 para as salas comercias que
estão com uso restrito por causa do PPCI devido aos problemas causados pela pandemia do coronavirus
em nosso município.
JUSTIFICATIVA
Tal solicitação se faz necessária ao governo municipal para que realize estudo e sugestão para
desconto de cinquenta por cento no valor do IPTU para o exercício de 2021 para as salas comercias que
estão com uso restrito por causa do PPCI devido aos problemas causados pela pandemia do coronavirus
em nosso município.
A solicitação tem ainda por objetivo, sensibilizarmos o governo municipal a fim de acenar com um
alento de esperança para os comerciantes que possuem suas salas comercias e estão com suas atividades
reduzidas neste momento e sem saber quando poderão utilizar de forma completa, visto que os
problemas e reflexos econômicos causados pela pandemia se estenderão ainda por um período incerto.
Nada mais justo que para o próximo ano de 2021 em relação ao IPTU não cobrem de forma integral pois
este ano não há possibilidade de alteração da legislação.
Ressaltamos ainda que esta sugestão futuramente venha a amenizar um pouco os problemas
causados aos comerciantes que geram emprego e renda em nosso município e que mais pela frente
encontrarão muitas dificuldades financeiras.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 29 de maio de 2020.
ALESSANDRO DAL ZOTTO
Vereador PSB
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