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materia nº 212/2020

Tipo Pedido de Providências
Número / Ano 212 / 2020
Date 2020-05-29
EmentaEncaminha aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, realize estudo e sugestão para desconto de cinquenta por cento no valor do IPTU para o exercício de 2021 para as salas comercias que estão com uso restrito por causa do PPCI devido aos problemas causados pela pandemia do coronavirus em nosso município.
native_id21520

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2020-06-01 Proposição arquivada U Remetida cópia ao destinatário conforme Of. Nº 171/2020, e posteriormente arquivado na Diretoria Legislativa.
2020-06-01 Proposição lida em plenário U Após lida em plenário aguarda encaminhamento aos destinatários.
2020-05-29 Proposição inclusa nas matérias do expediente U Incluída nas matérias do expediente da Sessão Plenária Ordinária de 01/06/2020.
2020-05-29 Aguardando a inclusão nas matérias do expediente U Aguarda inclusão nas matérias do expediente.
2020-05-29 Recebida pela Diretoria Legislativa U Protocolada pela Diretoria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-06-01T14:28:28.676567-03:00 Lido em Plenário 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
Rua Comandante Salomoni, 21 – Centro 
99700-078 – Telefone: (54) 2107-7100
camara@erechim.rs.leg.br 
www.erechim.rs.leg.br 
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. _______/2020
Encaminha aos órgãos competentes do Poder
Executivo Municipal, realize estudo e sugestão para
desconto de cinquenta por cento no valor do IPTU 
para o exercício de 2021 para as salas comercias que 
estão com uso restrito por causa do PPCI devido aos 
problemas causados pela pandemia do coronavirus 
em nosso município.
Senhor Presidente:
Encaminha aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, realize estudo e sugestão para 
desconto de cinquenta por cento no valor do IPTU para o exercício de 2021 para as salas comercias que 
estão com uso restrito por causa do PPCI devido aos problemas causados pela pandemia do coronavirus 
em nosso município.
JUSTIFICATIVA
Tal solicitação se faz necessária ao governo municipal para que realize estudo e sugestão para 
desconto de cinquenta por cento no valor do IPTU para o exercício de 2021 para as salas comercias que 
estão com uso restrito por causa do PPCI devido aos problemas causados pela pandemia do coronavirus 
em nosso município.
A solicitação tem ainda por objetivo, sensibilizarmos o governo municipal a fim de acenar com um 
alento de esperança para os comerciantes que possuem suas salas comercias e estão com suas atividades 
reduzidas neste momento e sem saber quando poderão utilizar de forma completa, visto que os
problemas e reflexos econômicos causados pela pandemia se estenderão ainda por um período incerto.
Nada mais justo que para o próximo ano de 2021 em relação ao IPTU não cobrem de forma integral pois 
este ano não há possibilidade de alteração da legislação.
Ressaltamos ainda que esta sugestão futuramente venha a amenizar um pouco os problemas
causados aos comerciantes que geram emprego e renda em nosso município e que mais pela frente 
encontrarão muitas dificuldades financeiras.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 29 de maio de 2020.
ALESSANDRO DAL ZOTTO
Vereador PSB

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