| Tipo | Pedido de Providências |
|---|---|
| Número / Ano | 213 / 2020 |
| Date | 2020-05-29 |
| Ementa | Apresenta aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal sugestão de Projeto de Lei que cria a Isenção de Pagamento de IPTU para aposentados que pagam aluguel. |
| native_id | 21521 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2020-06-01 | Proposição arquivada | U | Remetida cópia ao destinatário conforme Of. Nº 171/2020, e posteriormente arquivado na Diretoria Legislativa. |
| 2020-06-01 | Proposição lida em plenário | U | Após lida em plenário aguarda encaminhamento aos destinatários. |
| 2020-05-29 | Proposição inclusa nas matérias do expediente | U | Incluída nas matérias do expediente da Sessão Plenária Ordinária de 01/06/2020. |
| 2020-05-29 | Aguardando a inclusão nas matérias do expediente | U | Aguarda inclusão nas matérias do expediente. |
| 2020-05-29 | Recebida pela Diretoria Legislativa | U | Protocolada pela Diretoria Legislativa. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2020-06-01T14:28:28.698977-03:00 | Lido em Plenário | 16 | 0 | 0 |
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Estado do Rio Grande do Sul Câmara Municipal de Erechim PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. _______/2020 Apresenta aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal sugestão de Projeto de Lei que cria a Isenção de Pagamento de IPTU para aposentados que pagam aluguel. Senhor Presidente: O Vereador, abaixo subscrito, vem mui respeitosamente, amparado na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, apresentar aos órgãos competentes do Poder Executivo a sugestão de Projeto de Lei Municipal, que cria a Isenção de Pagamento de IPTU para aposentados que pagam aluguel. JUSTIFICATIVA Sugestão de Projeto de Lei em anexo. Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 29 de maio de 2020. FLÁVIO DE BARCELLOS Vereador da Bancada do PP