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materia nº 213/2020

Tipo Pedido de Providências
Número / Ano 213 / 2020
Date 2020-05-29
EmentaApresenta aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal sugestão de Projeto de Lei que cria a Isenção de Pagamento de IPTU para aposentados que pagam aluguel.
native_id21521

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2020-06-01 Proposição arquivada U Remetida cópia ao destinatário conforme Of. Nº 171/2020, e posteriormente arquivado na Diretoria Legislativa.
2020-06-01 Proposição lida em plenário U Após lida em plenário aguarda encaminhamento aos destinatários.
2020-05-29 Proposição inclusa nas matérias do expediente U Incluída nas matérias do expediente da Sessão Plenária Ordinária de 01/06/2020.
2020-05-29 Aguardando a inclusão nas matérias do expediente U Aguarda inclusão nas matérias do expediente.
2020-05-29 Recebida pela Diretoria Legislativa U Protocolada pela Diretoria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-06-01T14:28:28.698977-03:00 Lido em Plenário 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. _______/2020
Apresenta aos órgãos competentes do Poder 
Executivo Municipal sugestão de Projeto de Lei que 
cria a Isenção de Pagamento de IPTU para 
aposentados que pagam aluguel.
Senhor Presidente:
O Vereador, abaixo subscrito, vem mui respeitosamente, amparado na Lei Orgânica do Município 
e no Regimento Interno, apresentar aos órgãos competentes do Poder Executivo a sugestão de Projeto 
de Lei Municipal, que cria a Isenção de Pagamento de IPTU para aposentados que pagam aluguel.
JUSTIFICATIVA
Sugestão de Projeto de Lei em anexo.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 29 de maio de 2020.
FLÁVIO DE BARCELLOS
Vereador da Bancada do PP

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