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Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
MOÇÃO Nº ______/2020
Senhor Presidente:
Apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 91 do Regimento Interno, a presente Moção em
apoio à convocação imediata dos aprovados no concurso da Policia Civil (inspetor, escrivão e delegado) a
ser enviada ao Governador do Estado, Sr. Eduardo Cavalheiro Leite, ao Vice-Governador e Secretário de
Segurança Pública do Estado, Sr. Ranolfo Vieira Junior, justificando a solicitação em razão do déficit de
servidores no Estado do Rio Grande do Sul.
Em 2018 foi realizado concurso para a Polícia Civil, estando disponíveis os cargos de inspetor,
escrivão e delegado.
Inscreveram-se no concurso mais de 40 mil candidatos e, dentre eles, aqueles que cumpriram
todas as fases, conquistando a aptidão para a convocação, ainda estão – na sua esmagadora maioria –
aguardando a nomeação.
A defasagem de servidores é flagrante no Rio Grande do Sul, resultando até em fechamento de
plantões de Delegacias de Polícia em alguns Municípios, dada a falta de efetivo.
Dados demonstram que nos ramos de Escrivão e Inspetor estão preenchidos aproximadamente
somente a metade dos cargos necessários, ou seja, existe mais de 40% de déficit, o que demonstra a
extrema urgência da convocação dos aprovados.
Ao final 2019, mais de 170 Municípios não continham delegados e, mesmo com a nomeação no
início de 2020, a expectativa é que esse déficit possa aumentar, em razão de que além de terem sido
nomeados uma fração pequena dos aprovados, muitos funcionários públicos estão próximos da
aposentadoria.
Desse modo, estamos solicitando que o Governo do Estado do Rio Grande do Sul realize de forma
imediata o chamamento de todos os aprovados no último concurso da Polícia Civil/RS, como uma forma
de garantir o interesse comum da coletividade.
Salienta-se que o pedido também se justifica em razão do período que estamos passando, pois
além de profissionais que atuam nestas funções estarem na linha de frente, também há a tendência que
a criminalidade aumente, pelo fato de estarmos na iminência de uma crise econômica.
Sabemos que as instituições, tanto Brigada Militar, como Policia Civil, mesmo com poucos recursos
estão fazendo um trabalho excelente e a convocação dos aprovados vêm para contribuir, trazendo ainda
mais celeridade nos encaminhamentos, o que refletirá na população mais segura.
Não podemos enxergar a Segurança Pública como uma despesa, mas sim como um investimento,
pois é um dos ramos que garantem os princípios para o interesse da coletividade.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 04 de junho de 2020.
Renan Augusto Soccol
Vereador
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