texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
SUBEMENDA Nº ___________ A EMENDA 10.191 AO PROJETO DE LEI Nº 19/2020.
Altere-se o inciso VII e suprima-se o Parágrafo Único da Emenda 10.191 do Projeto de Lei nº
19/2020, passando a ter a seguinte redação:
Art. 10 .............................................................................................................................................
I - ....................................................................................................................................................
............................................................................................................................................................
VII – Distância mínima de 50 (cinquenta) metros de residências, a contar da base central da antena.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 05 de junho de 2020.
JUSTIFICATIVA
A presente emenda tem por objetivo adequar o inciso VII com redação semelhante ao inciso V e
suprimir o parágrafo único, pois a redação deste foi transferida para o Capítulo VI – “Da Regularização”,
onde o tema tem relação com a organização semântica da Lei, e com a adição do Art. 23-A neste Capítulo,
através de Emenda Aditiva.
Gilson Roberto Serafin
Vereador da Bancada do REPUBLICANOS
open original →