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materia nº 10191/2020

Tipo Subemenda
Número / Ano 10191 / 2020
Date 2020-06-05
EmentaSubemenda a Emenda Aditiva nº 1019-1 ao Projeto de lei nº 19/2020, que dispõe sobre normas para a instalação e o licenciamento das Estações Transmissoras de Radiocomunicação (ETR), autorizadas e homologadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no Município de Erechim, nos termos da legislação federal vigente.
native_id21553

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2020-06-10 Projeto de Lei Retirado pelo Autor U Arquivado na Diretoria Legislativa.
2020-06-10 Projeto de Lei Retirado pelo Autor U Retirado pelo autor conforme Of. 038/2020.
2020-06-10 Projeto de Lei Retirado pelo Autor U Retirado pelo autor conforme Of. 038/2020.
2020-06-05 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Aguarda inclusão na Ordem do Dia.
2020-06-05 Proposição inclusa na pauta da reunião das Comissões U Incluída na pauta da reunião das comissões.
2020-06-05 Parecer constitucional da comissão U Recebida com parecer CONSTITUCIONAL tendo como relator A Comissão.
2020-06-05 Encaminhada ao Presidente para designar relator U Encaminhada ao presidente para análise e designação de relator.
2020-06-05 Recebida pela Diretoria Legislativa U Protocolada pela Diretoria Legislativa.

Documents (1)

texto original #

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Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
SUBEMENDA Nº ___________ A EMENDA 10.191 AO PROJETO DE LEI Nº 19/2020.
Altere-se o inciso VII e suprima-se o Parágrafo Único da Emenda 10.191 do Projeto de Lei nº 
19/2020, passando a ter a seguinte redação:
Art. 10 .............................................................................................................................................
I - ....................................................................................................................................................
............................................................................................................................................................
VII – Distância mínima de 50 (cinquenta) metros de residências, a contar da base central da antena.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 05 de junho de 2020.
JUSTIFICATIVA
A presente emenda tem por objetivo adequar o inciso VII com redação semelhante ao inciso V e 
suprimir o parágrafo único, pois a redação deste foi transferida para o Capítulo VI – “Da Regularização”, 
onde o tema tem relação com a organização semântica da Lei, e com a adição do Art. 23-A neste Capítulo, 
através de Emenda Aditiva.
Gilson Roberto Serafin
Vereador da Bancada do REPUBLICANOS

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