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materia nº 10198/2020

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 10198 / 2020
Date 2020-06-08
EmentaEmenda Modificativa ao Projeto de Lei Executivo nº 019/2020, que Dispõe sobre normas para a instalação e o licenciamento das Estações Transmissoras de Radiocomunicação (ETR), autorizadas e homologadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no Município de Erechim, nos termos da legislação federal vigente, alterando o art. 10.
native_id21559

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2020-06-10 Projeto de Lei Retirado pelo Autor U Arquivado na Diretoria Legislativa.
2020-06-08 Encaminhada ao Presidente para designar relator U Encaminhada ao presidente para análise e designação de relator.
2020-06-08 Recebida pela Diretoria Legislativa U .

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texto original #

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Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
EMENDA MODIFICATIVA Nº ___________ AO PROJETO DE LEI Nº 19/2020.
Altere-se o art. 10, incisos IV e V do Projeto de Lei nº 19/2020, passando a ter a seguinte 
redação:
Art.10. ...
II –
III –
IV – a distância mínima entre as torres deverá ser de no mínimo 500 (quinhentos) metros medidas entre 
os eixos das antenas.
V – O eixo da torre ou o suporte das antenas de transmissão e recepção, deverão obedecer a distância 
mínima horizontal de 100 (cem) metros, medidos do eixo da torre até a divisa de imóveis onde se situem 
escolas de ensino básico, médio e superior, creches, lares de idosos, hospitais e unidades básicas de 
saúde; 
VI -
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 06 de Junho de 2020.
JUSTIFICATIVA
As alterações se fazem necessárias apenas para deixar claro os pontos de medição no casode 
necessidade de comprovação de afastamento.
Rafael Martins Ayub
Vereador

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