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Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
EMENDA MODIFICATIVA Nº ___________ AO PROJETO DE LEI Nº 19/2020.
Altere-se o art. 10, incisos IV e V do Projeto de Lei nº 19/2020, passando a ter a seguinte
redação:
Art.10. ...
II –
III –
IV – a distância mínima entre as torres deverá ser de no mínimo 500 (quinhentos) metros medidas entre
os eixos das antenas.
V – O eixo da torre ou o suporte das antenas de transmissão e recepção, deverão obedecer a distância
mínima horizontal de 100 (cem) metros, medidos do eixo da torre até a divisa de imóveis onde se situem
escolas de ensino básico, médio e superior, creches, lares de idosos, hospitais e unidades básicas de
saúde;
VI -
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 06 de Junho de 2020.
JUSTIFICATIVA
As alterações se fazem necessárias apenas para deixar claro os pontos de medição no casode
necessidade de comprovação de afastamento.
Rafael Martins Ayub
Vereador
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