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Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº _______, DE 2020
Revoga a Resolução 326, de 5 de maio de 2020 que
Autoriza, no âmbito da Câmara Municipal de
Vereadores de Erechim, o desempenho remoto das
atividades da casa, pelos Vereadores enquadrados no
art. 3º da Resolução nº 325/2020.
A Câmara Municipal de Erechim resolve:
Art. 1º Fica revogada a resolução 326 de 5 de maio de 2020 que autoriza, no âmbito da Câmara
Municipal de Vereadores de Erechim, o desempenho remoto das atividades da casa, pelos Vereadores
enquadrados no art.3º da Resolução nº 325/2020 .
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 10 de junho de 2020.
MARIO ROGERIO ROSSI SÉRGIO ALVES BENTO
Presidente Vice-Presidente
ALESSANDRO DAL ZOTTO SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI
Primeiro Secretário Segunda Secretária
Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
JUSTIFICATIVA.
O sistema de votação adotado atualmente pela Câmara de Vereadores de Erechim – RS, é
operado em uma plataforma Android que não permite o acesso remoto, sendo possível, somente através
de votação presencial, com a utilização dos tablets de cada Vereador.
Por outro lado o sistema disponível pelo INTERLEGIS, requer a votação pelo SAPL, desta
Casa Legislativa o que demandaria treinamento dos Vereadores na plataforma de videoconferência, seria
necessário a realização de vários testes para a votação no SAPL, o que se tornaria inviável, e na melhor
das hipóteses as sessões estariam sendo operadas com três sistemas distintos, tornando-se incompatível,
com a agilidade no sistema de votação proposto pelo Poder Legislativo, ocasionando atrasos nos
resultados de votação de projetos e outros expedientes.
Então procedeu-se estudos para identificar os ajustes nos sistemas atualmente são
utilizados a fim de viabilizar o desempenho remoto das atividades da Casa, tendo sido apurado um custo
aproximado de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) mensais. Em consulta aos Vereadores que compõe o
Legislativo Municipal acerca da contratação ou não de empresa a fim de viabilizar a atividade remota,
tivemos que 6 (seis) Vereadores que se posicionaram favoravelmente à realização da contratação da
empresa para visibilizar a votação remota e 10 Vereadores de manifestaram contrários.
Assim ante a manifestação da maioria da Casa Legislativa, já não se justifica a vigência da
Resolução nº 326, razão porque a Mesa Diretora propõe a revogação da mesma.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 10 de junho de 2020.
MARIO ROGERIO ROSSI SÉRGIO ALVES BENTO
Presidente Vice-Presidente
ALESSANDRO DAL ZOTTO SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI
Primeiro Secretário Segunda Secretária
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