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materia nº 6/2020

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 6 / 2020
Date 2020-06-10
EmentaRevoga a Resolução 326, de 5 de maio de 2020 que Autoriza, no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Erechim, o desempenho remoto das atividades da casa, pelos Vereadores enquadrados no art. 3º da Resolução nº 325/2020.
native_id21573

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2020-06-17 Proposição arquivada U Arquivada na Diretoria Legislativa.
2020-06-16 Proposição transformada em lei por promulgação. U Resolução nº 328/2020.
2020-06-15 Aguardando promulgação da resolução U Aguardando promulgação da resolução.
2020-06-15 Proposição aprovada U Aprovado com oito votos favoráveis, seis votos contrários e duas abstenções de voto na Sessão Plenária Ordinária de 15/06/2020.
2020-06-15 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária de 15/06/2020.
2020-06-15 Proposição inclusa na pauta da reunião das Comissões U Incluída na pauta da reunião das comissões.
2020-06-15 Aguardando inclusão na pauta da reunião das comissões U Aguarda inclusão na pauta da reunião das comissões.
2020-06-15 Parecer Constitucional do Relator U Recebida com parecer CONSTITUCIONAL do Vereador Rafael Martins Ayub.
2020-06-12 Encaminhada ao Presidente para designar relator U Encaminhado ao presidente para análise e designação de relator.
2020-06-12 Parecer da Consultoria Jurídica U Recebida com parecer CONSTITUCIONAL do Consultor Jurídico João Carlos Ceolin.
2020-06-10 Aguardando parecer do Consultor Jurídico U Encaminhado ao Consultor Jurídico para análise e elaboração de parecer.
2020-06-10 Recebida pela Diretoria Legislativa U Protocolada pela Diretoria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-06-16T07:57:19.747655-03:00 Aprovado 8 6 2

Documents (1)

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Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº _______, DE 2020
Revoga a Resolução 326, de 5 de maio de 2020 que 
Autoriza, no âmbito da Câmara Municipal de 
Vereadores de Erechim, o desempenho remoto das 
atividades da casa, pelos Vereadores enquadrados no 
art. 3º da Resolução nº 325/2020.
 A Câmara Municipal de Erechim resolve:
 Art. 1º Fica revogada a resolução 326 de 5 de maio de 2020 que autoriza, no âmbito da Câmara 
Municipal de Vereadores de Erechim, o desempenho remoto das atividades da casa, pelos Vereadores 
enquadrados no art.3º da Resolução nº 325/2020 .
 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 10 de junho de 2020.
 MARIO ROGERIO ROSSI SÉRGIO ALVES BENTO
 Presidente Vice-Presidente
 ALESSANDRO DAL ZOTTO SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI 
 Primeiro Secretário Segunda Secretária 
Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
JUSTIFICATIVA.
 O sistema de votação adotado atualmente pela Câmara de Vereadores de Erechim – RS, é 
operado em uma plataforma Android que não permite o acesso remoto, sendo possível, somente através 
de votação presencial, com a utilização dos tablets de cada Vereador. 
 Por outro lado o sistema disponível pelo INTERLEGIS, requer a votação pelo SAPL, desta 
Casa Legislativa o que demandaria treinamento dos Vereadores na plataforma de videoconferência, seria 
necessário a realização de vários testes para a votação no SAPL, o que se tornaria inviável, e na melhor 
das hipóteses as sessões estariam sendo operadas com três sistemas distintos, tornando-se incompatível, 
com a agilidade no sistema de votação proposto pelo Poder Legislativo, ocasionando atrasos nos 
resultados de votação de projetos e outros expedientes.
 Então procedeu-se estudos para identificar os ajustes nos sistemas atualmente são 
utilizados a fim de viabilizar o desempenho remoto das atividades da Casa, tendo sido apurado um custo 
aproximado de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) mensais. Em consulta aos Vereadores que compõe o 
Legislativo Municipal acerca da contratação ou não de empresa a fim de viabilizar a atividade remota, 
tivemos que 6 (seis) Vereadores que se posicionaram favoravelmente à realização da contratação da 
empresa para visibilizar a votação remota e 10 Vereadores de manifestaram contrários.
 Assim ante a manifestação da maioria da Casa Legislativa, já não se justifica a vigência da 
Resolução nº 326, razão porque a Mesa Diretora propõe a revogação da mesma. 
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 10 de junho de 2020.
 MARIO ROGERIO ROSSI SÉRGIO ALVES BENTO
 Presidente Vice-Presidente
 ALESSANDRO DAL ZOTTO SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI 
 Primeiro Secretário Segunda Secretária 

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