Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
MOÇÃO Nº ______/2020
Senhor Presidente:
Apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 91 do Regimento Interno, a presente
Moção de Apoio a Manutenção da 5ª Supervisão Regional - Erechim, atualmente extinta pela
Instrução Normativa Nº11 emitida pela Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural
(SEAPDR) em 25 de maio de 2020. A referida moção será encaminhada ao Excelentíssimo
Governado do Estado do Rio Grande do Sul, Sr. Eduardo Leite, ao Excelentíssimo Presidente da
Assembleia Legislativa, Sr. Ernani Polo e ao Excelentíssimo Secretário da Sec. da Agricultura,
Pecuária e Desenvolvimento Rural, Sr. Luis Antonio Franciscatto Covatti.
Segue justificativa
A Supervisão Regional de Erechim compreende um grupo técnico de Veterinários,
Agrônomos e técnicos agrícolas que desempenham as atividades de Defesa Agropecuária. Com a
exclusão da 5ª Supervisão Regional - Erechim, todo serviço de amparo técnico e administrativo,
passará a outra região o que modificam demandas e podem trazer inúmeros prejuízos pra região do
Alto Uruguai, consequentemente para o Estado do RS.
A 5ª Supervisão Regional - Erechim é composta por 31 municípios e também engloba o
Posto Fiscal de Divisa de Marcelino Ramos que tem um intenso trânsito de carga animal, sendo a
BR 153 o grande corredor de entrada e saída de animais susceptíveis a Febre Aftosa
(principalmente suínos) e também aves com finalidade comercial. Lembrando que as grandes
integradoras estão no RS, SC e PR. O Posto Fiscal de Divisa também conta com um intenso
trânsito de produtos vegetais que são potenciais propagadores de pragas quarentenárias.
Esta Supervisão Regional é constituída em sua maioria por pequenos produtores que
necessitam de maior apoio desta Secretaria, com uma presença mais constante, contando com
15.500 propriedades rurais ativas e cerca de 25.000 produtores.
Convém salientar que em setembro de 2019, a 5ª Supervisão Regional foi auditada e muito
bem avaliada nos critério da auditoria Quali SV (avaliação do Serviço Veterinário Oficial),
realizada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para a evolução de
status sanitário contra Febre Aftosa (FA) do estado do RS. Recebeu nota máxima pelos
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auditores, tendo uma contribuição ímpar e decisiva para a tomada da decisão de retirada da
vacinação contra Febre Aftosa e posterior evolução do status a fim de alcançar mercados mais
exigentes e que consequentemente remuneram melhor pelas carnes gaúchas. Inclusive sendo
ponderado pelos auditores que a Supervisão Regional de Erechim tem condições de receber uma
Missão Internacional, com extremo sucesso. A equipe da auditoria inclusive frisou que a forma de
condução do trabalho desta Supervisão Regional serve de modelo pra ser implementado a nível
estadual.
Alguns outros dados que demonstram a importância e abrangência de atuação da
Supervisão Regional:
NA ÁREA ANIMAL:
- BOVINOS: expressiva representação na área de bovinocultura de leite (250.000 cabeças),
sendo o 3º MAIOR rebanho com finalidade leiteira do RS. Realizando um intenso trabalho no
Programa de Controle e Erradicação de Brucelose e Tuberculose, com uma prevalência em
torno de 10% de tuberculose na região sendo que a nível estadual temos em torno de 3,5%.
- SUÍNOS: rebanho comercial expressivo (em torno de 600.000 cabeças) contando com
matadouros de abate significativo na região, tanto recebendo suínos pra abate quanto recebendo
e encaminhando suínos pra cria/engorda a outras unidades da Federação. Tudo isso aliado a uma
vigilância extremamente ativa, sendo uma das Regionais com maior número de notificações de
suspeita de doença vesicular, mostrando que tanto produtores quanto iniciativa privada estão
engajados e com uma grande parceria com esta Supervisão Regional, que é extremamente ágil em
atender estas notificações.
- AVES: a Supervisão Regional conta com um rebanho de 15 milhões de aves alojadas. Expressivo
em matrizeiros e frangos de criação comercial (corte e postura). Também contando com
matadouros de abate significativo na região, tanto recebendo aves pra abate quanto recebendo e
encaminhando aves pra cria/engorda a outras unidades da Federação. É uma das Regionais com
maior número de notificações para atendimentos nesta espécie. Lembrando que aves nos dá
incremento na balança comercial, sendo o RS o 3° maior produtor de frango de corte do país.
NA ÁREA VEGETAL:
- Emissão de cerca de 10.000 permissões de trânsito vegetal pra fora do Estado e/ou do país no
ano de 2019;
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- Acompanhamento de cerca de 4.000 hectares da cultura de citrus, com 07 unidades
beneficiadoras na região;
- Cerca de 200 propriedades com certificação fitossanitária habilitadas pra exportar sua produção
pra fora do Estado e do país;
- Acompanhamento das culturas de milho e soja em relação as pragas quarentenárias, por
exemplo Ferrugem Asiática da Soja e Amarantus Palmieri (planta invasora);
- Monitoramento de lavouras de fumo voltadas pra exportação em relação as pragas do Mofo
Azul e Orobanche;
- Fiscalização de 07 cantinas registradas, 90 revendas de insumos agrícolas e acompanhamento do
uso de insumos agrícolas em nível de propriedade rural através de amostragem de avaliação e
monitoramento.
Vale frisar que todas as atividades mencionadas na área animal e vegetal são
normativas de ordem Federal, executadas pelos Estados e isto garante ao país ser um grande
exportador de proteína animal e vegetal, lembrando que o Rio Grande do Sul é um grande, se não
o maior, celeiro nacional.
Conforme posto acima os vereadores abaixo assinado solicitam que seja alterada a Instrução
Normativa Nº11 emitida pela Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (SEAPDR)
em 25 de maio de 2020, mantendo desta fora a 5ª Supervisão Regional - Erechim.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 12 de junho de 2020.
Lucas Roberto Farina
Vereador - PT
Alessandro Dal Zotto
Vereador- PSB
Mario Rossi
Vereador -MDB
Alderi Oldra
Vereador – PT
Ilgue Rossetto
Vereador-MDB
Nadir Barbosa
Vereador- MDB
Rafael Ayub
Vereador – MDB
Sandra Picolli
Vereadora -PCdoB
Sergio Alvez Bento
Vereador – PT
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