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Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
REQUERIMENTO Nº _______/2020
Requer o repasse no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos
mil reais) do orçamento da Câmara, para a Secretaria de
Assistência Social para compra de cestas básicas em
virtude da situação econômica atual em razão do
COVID-19.
Senhor Presidente:
A bancada do MDB requer nos termos regimentais, ouvido o Plenário, o repasse no valor de R$
500.000,00 (quinhentos mil reais) que estava destinado a Secretaria da Saúde para a compra de equipamentos de
proteção ou contratação de profissionais para o combate ao COVID-19, e seja revertido a Secretaria de
Assistência Social visando a compra de cestas básicas para distribuição a comunidade que se enquadre nas
condições para recebimento das mesmas neste período de pandemia.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 15 de Junho de 2020.
JUSTIFICATIVA
Esta Câmara de Vereadores já disponibilizou a quantia de R$ 500.000,00 para a compra de cestas básicas
a comunidade que foi distribuída pela secretaria de Assistência Social, entretanto este mês acabam as cestas
básicas que foram incrementadas em virtude deste apoio. Na época a Câmara havia anunciado a disponibilização
do mesmo valor a Secretaria Municipal de Saúde, entretanto, em razão da organização do orçamento e de
recursos vindos à Secretaria Municipal de Saúde para o enfrentamento da pandemia, o valor não foi solicitado
pela mesma, razão pela qual, devido à disponibilidade anterior solicitamos o encaminhamento deste valor a
Secretaria de Assistência Social, para que possamos manter o quantitativo de cestas básicas distribuídos nesta
época por mais alguns meses.
Rafael Martins Ayub
Vereador - Líder da Bancada do MDB
Ilgue Rosseto Mario Rossi Nadir Barbosa
Vereador MDB Vereador MDB Vereador MDB
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