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materia nº 38/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 38 / 2020
Date 2020-06-15
EmentaRequer o repasse no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) do orçamento da Câmara, para a Secretaria de Assistência Social para compra de cestas básicas em virtude da situação econômica atual em razão do COVID-19.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2020-06-15 Proposição arquivada U Arquivada na Diretoria Legislativa.
2020-06-15 Proposição aprovada U Aprovado por unanimidade na Sessão Plenária Ordinária de 15/06/2020.
2020-06-15 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária de 15/06/2020.
2020-06-15 Recebida pela Diretoria Legislativa U Protocolada pela Diretoria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-06-16T07:49:38.897167-03:00 Aprovado 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
REQUERIMENTO Nº _______/2020
Requer o repasse no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos 
mil reais) do orçamento da Câmara, para a Secretaria de 
Assistência Social para compra de cestas básicas em 
virtude da situação econômica atual em razão do 
COVID-19.
Senhor Presidente:
A bancada do MDB requer nos termos regimentais, ouvido o Plenário, o repasse no valor de R$ 
500.000,00 (quinhentos mil reais) que estava destinado a Secretaria da Saúde para a compra de equipamentos de 
proteção ou contratação de profissionais para o combate ao COVID-19, e seja revertido a Secretaria de 
Assistência Social visando a compra de cestas básicas para distribuição a comunidade que se enquadre nas 
condições para recebimento das mesmas neste período de pandemia.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 15 de Junho de 2020.
JUSTIFICATIVA 
Esta Câmara de Vereadores já disponibilizou a quantia de R$ 500.000,00 para a compra de cestas básicas 
a comunidade que foi distribuída pela secretaria de Assistência Social, entretanto este mês acabam as cestas 
básicas que foram incrementadas em virtude deste apoio. Na época a Câmara havia anunciado a disponibilização 
do mesmo valor a Secretaria Municipal de Saúde, entretanto, em razão da organização do orçamento e de 
recursos vindos à Secretaria Municipal de Saúde para o enfrentamento da pandemia, o valor não foi solicitado 
pela mesma, razão pela qual, devido à disponibilidade anterior solicitamos o encaminhamento deste valor a 
Secretaria de Assistência Social, para que possamos manter o quantitativo de cestas básicas distribuídos nesta 
época por mais alguns meses. 
Rafael Martins Ayub
Vereador - Líder da Bancada do MDB
Ilgue Rosseto Mario Rossi Nadir Barbosa
Vereador MDB Vereador MDB Vereador MDB

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