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Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. _______/2020
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo
Municipal um estudo de viabilidade para a isenção
de IPTU, de atividades econômicas que estão
impedidos de trabalhar devido à pandemia.
Senhor Presidente:
Apresento a Vossa Excelência, amparado na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, o
presente Pedido de Providências a ser encaminhado ao Senhor Prefeito, solicitando um estudo de
viabilidade para a isenção de IPTU de atividades econômicas que estão impedidos de trabalhar devido à
pandemia.
JUSTIFICATIVA
Justificamos o referido pedido com o intuito de buscar uma forma de minimizar os danos
causados aos munícipes e pequenos negócios afetados pela pandemia.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 22 de junho de 2020.
RAFAEL MARTINS AYUB
Vereador Líder da Bancada do MDB
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