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materia nº 277/2020

Tipo Pedido de Providências
Número / Ano 277 / 2020
Date 2020-06-22
EmentaSolicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal um estudo de viabilidade para a isenção de IPTU, de atividades econômicas que estão impedidos de trabalhar devido à pandemia.
native_id21616

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2020-06-22 Proposição arquivada U Remetida cópia ao destinatário conforme Of. Nº 193/2020, e posteriormente arquivada na Diretoria Legislativa.
2020-06-22 Proposição lida em plenário U Após lida em plenário aguarda encaminhamento aos destinatários.
2020-06-22 Proposição inclusa nas matérias do expediente U Incluída nas matérias do expediente da Sessão Plenária Ordinária de 22/06/2020.
2020-06-22 Aguardando a inclusão nas matérias do expediente U Aguarda inclusão nas matérias do expediente.
2020-06-22 Recebida pela Diretoria Legislativa U Protocolada pela Diretoria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-06-23T07:41:23.089603-03:00 Lido em Plenário 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. _______/2020
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo 
Municipal um estudo de viabilidade para a isenção 
de IPTU, de atividades econômicas que estão
impedidos de trabalhar devido à pandemia. 
Senhor Presidente:
Apresento a Vossa Excelência, amparado na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, o 
presente Pedido de Providências a ser encaminhado ao Senhor Prefeito, solicitando um estudo de 
viabilidade para a isenção de IPTU de atividades econômicas que estão impedidos de trabalhar devido à 
pandemia.
JUSTIFICATIVA
Justificamos o referido pedido com o intuito de buscar uma forma de minimizar os danos 
causados aos munícipes e pequenos negócios afetados pela pandemia.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 22 de junho de 2020.
RAFAEL MARTINS AYUB
Vereador Líder da Bancada do MDB

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