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Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. _______/2020
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo
Municipal um estudo técnico da viabilidade de
habilitar os Centros de Atendimento para
Enfrentamento da Covid-19, tratados na Nota
Técnica nº 18/2020-DESF/SAPS/MS.
Senhor Presidente:
Apresento a Vossa Excelência, amparado na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, o
presente Pedido de Providências a ser encaminhado ao Senhor Prefeito, solicitando um estudo técnico
da viabilidade de habilitar os Centros de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19, tratados na
Nota Técnica nº 18/2020-DESF/SAPS/MS.
JUSTIFICATIVA
Em decorrência do crescente número de casos da Covid-19 e consequente aumento da demanda
assistencial sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), o Ministério da Saúde (MS), no uso de suas
atribuições, apresenta nesta Nota Técnica os principais esclarecimentos relacionados à Portaria nº
1.445, de 29 de maio de 2020, que institui os Centros de Atendimento para o Enfrentamento da Covid19 no escopo das estratégias de enfrentamento à pandemia no âmbito da Atenção Primária à Saúde
(APS).
O principal objetivo dos Centros de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 é o
atendimento aos casos de síndrome gripal (SG), causada ou não pela Covid-19, tornando esses
equipamentos a principal referência de saúde para o enfrentamento da Covid-19 em âmbito municipal.
O serviço deve compor o fluxo de cuidado na RAS, atendendo os casos leves e referenciando os casos
graves para a rede de urgência e emergência e rede hospitalar.
Além de reduzir a circulação de pessoas com sintomas leves em outros serviços de saúde, a
implantação dos Centros de Atendimento busca minimizar os impactos decorrentes da pandemia e
permitir que os demais serviços da Atenção Básica continuem atuando em suas atividades essenciais.
A implantação de Centro de Atendimento para enfrentamento da Covid-19 deve levar em
consideração o cenário de evolução da pandemia em nível municipal e regional e a capacidade instalada
existente no município. Os centros devem ser implantados em locais estratégicos territorialmente, com
base em avaliação epidemiológica, de demanda e cobertura assistencial local.
Diante do exposto é que justificamos o referido pedido, entendemos ser de suma importância
para o nosso município.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 23 de junho de 2020.
RAFAEL MARTINS AYUB
Vereador Líder da Bancada do MDB
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