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materia nº 55/2020

Tipo Requerimento de Informações
Número / Ano 55 / 2020
Date 2020-06-26
EmentaRequer do Poder Executivo, informações sobre o Pedido de Providência nº 188/2020 que trata das propostas da Frente Parlamentar pela Desburocratização
native_id21640

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2020-06-29 Proposição arquivada U Remetida cópia ao destinatário conforme Of. nº 197/2020, e posteriormente arquivada na Diretoria Legislativa.
2020-06-29 Proposição lida em plenário U Após lida em plenário aguarda encaminhamento aos destinatários.
2020-06-26 Proposição inclusa nas matérias do expediente U Incluída nas matérias do expediente da Sessão Plenária Ordinária de 29/06/2020.
2020-06-26 Aguardando a inclusão nas matérias do expediente U Aguarda inclusão nas matérias do expediente.
2020-06-26 Recebida pela Diretoria Legislativa U Protocolada pela Diretoria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-06-29T14:15:26.401306-03:00 Lido em Plenário 16 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº. _______/2020
Requer do Poder Executivo, informações sobre o 
Pedido de Providência nº 188/2020 que trata das 
propostas da Frente Parlamentar pela 
Desburocratização.
Senhor Presidente:
Requeiro a Vossa Excelência, amparado na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, 
que seja encaminhado este Requerimento de Informações ao Senhor Prefeito Municipal, no sentido de
esclarecer a esta Casa se já existe um parecer quanto às propostas apresentadas pela Frente 
Parlamentar pela Desburocratização, através do Pedido de Providência nº 188/2020, e entregues ao 
Prefeito Municipal na data de 12 de maio do corrente ano. Se as mesmas já foram analisadas pelo 
Executivo ou pelo Comitê Municipal de Simplificação e Desburocratização de Registro e Legalização de 
Empresas e Negócios, e quais as medidas serão adotadas e quando.
JUSTIFICATIVA
Justificamos o referido pedido com o intuito de buscar informações quanto a avaliação e parecer 
do Poder Executivo sobre as propostas apresentadas pela Frente Parlamentar pela Desburocratização, 
uma vez que é de suma importância o andamento desse assunto tanto para os contribuintes quanto ao 
próprio poder público. 
Diante de tal justificativa, conto com a aprovação do Douto Plenário.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 25 de junho de 2020.
RAFAEL MARTINS AYUB
Vereador Líder da Bancada do MDB

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