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Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº. _______/2020
Requer do Poder Executivo, informações sobre o
Pedido de Providência nº 188/2020 que trata das
propostas da Frente Parlamentar pela
Desburocratização.
Senhor Presidente:
Requeiro a Vossa Excelência, amparado na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno,
que seja encaminhado este Requerimento de Informações ao Senhor Prefeito Municipal, no sentido de
esclarecer a esta Casa se já existe um parecer quanto às propostas apresentadas pela Frente
Parlamentar pela Desburocratização, através do Pedido de Providência nº 188/2020, e entregues ao
Prefeito Municipal na data de 12 de maio do corrente ano. Se as mesmas já foram analisadas pelo
Executivo ou pelo Comitê Municipal de Simplificação e Desburocratização de Registro e Legalização de
Empresas e Negócios, e quais as medidas serão adotadas e quando.
JUSTIFICATIVA
Justificamos o referido pedido com o intuito de buscar informações quanto a avaliação e parecer
do Poder Executivo sobre as propostas apresentadas pela Frente Parlamentar pela Desburocratização,
uma vez que é de suma importância o andamento desse assunto tanto para os contribuintes quanto ao
próprio poder público.
Diante de tal justificativa, conto com a aprovação do Douto Plenário.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 25 de junho de 2020.
RAFAEL MARTINS AYUB
Vereador Líder da Bancada do MDB
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