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materia nº 39/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 39 / 2020
Date 2020-06-29
EmentaRequer o repasse do valor de R$ 20.000,00 da sobra orçamentária da Câmara, para a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Habitação, Segurança Pública e Proteção Social, com a finalidade de aquisição de tubos de concreto para canalização do esgoto no limite do Bairro Atlântico com o Parque do Galo.
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2020-07-22 Proposição arquivada U Entrega de Parecer Jurídico ao respectivo gabinete do Vereador Leandro Augusto Basso, e após arquivado na Diretoria Legislativa.
2020-06-29 Recebida pela Diretoria Legislativa U Protocolada pela Diretoria Legislativa.

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texto original #

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Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
REQUERIMENTO Nº _______/2020
Requer o repasse do valor de R$ 20.000,00 da sobra 
orçamentária da Câmara, para a Secretaria Municipal de 
Obras Públicas, Habitação, Segurança Pública e Proteção 
Social, com a finalidade de aquisição de tubos de concreto 
para canalização do esgoto no limite do Bairro Atlântico 
com o Parque do Galo. 
Senhor Presidente,
Requeiro nos termos do Art. 98 do Regimento Interno desta casa, ouvido o Plenário, o repasse no 
valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) da sobra orçamentária da Câmara, para a Secretaria Municipal de 
Obras Municipal de Obras Públicas, Habitação, Segurança Pública e Proteção Social, com a finalidade de
aquisição de tubos de concreto para canalização do esgoto no limite do Bairro Atlântico com o Parque do 
Galo. 
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação da destinação do recurso é em função de que a Secretaria não ter mais 
orçamento disponível, e a canalização do esgoto no limite do Bairro Atlântico com o Parque do Galo é 
extremamente urgente, em função das condições insalubres do local.
Tendo em vista o valor destinado não ser tão expressivo em comparação à necessidade de solução 
deste esgoto à céu aberto, solicito que o pedido seja atendido sob forma de resolver um problema de 
saúde pública dos moradores das imediações.
Pelo exposto, solicitamos que esta casa se posicione favoravelmente ao pleito, visando à melhoria 
da segurança e qualidade de vida naquela região da cidade.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 24 de Junho de 2020.
LEANDRO AUGUSTO BASSO
Vereador 

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