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Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
REQUERIMENTO Nº _______/2020
Requer o repasse do valor de R$ 60.000,00 da sobra
orçamentária do Poder Legislativo, para a Secretaria
Municipal de Obras Públicas, Habitação, Segurança
Pública e Proteção Social.
Senhor Presidente,
Requeiro nos termos do Art. 98 do Regimento Interno desta casa, ouvido o Plenário, o repasse no
valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) da sobra orçamentária do Poder Legislativo, para a Secretaria
Municipal de Obras Públicas, Habitação, Segurança Pública e Proteção Social.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação de destinação do recurso, dá-se em função da Secretaria de Obras não
possuir mais orçamento disponível, e existirem algumas demandas de elevado interesse público, que
podem ser realizadas pela referida secretaria, desde que seja disponibilizado recurso para a aquisição dos
insumos necessários.
Tendo em vista o valor destinado não ser tão expressivo em comparação à necessidade de solução
das demandas explanadas em plenário, solicito que o pedido seja atendido sob forma de resolver
questões de saúde pública (canalização de esgotos), e de evitar acidentes (melhorias na sinalização das
vias urbanas), vindo de encontro ao interesse dos munícipes de modo geral, e cidadãos que habitam as
regiões que serão beneficiadas, mais especificamente.
Pelo exposto, pelo interesse público da demanda, solicitamos que esta casa se posicione
favoravelmente ao requerimento.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 01 de Julho de 2020.
LEANDRO AUGUSTO BASSO
Vereador
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