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materia nº 321/2020

Tipo Pedido de Providências
Número / Ano 321 / 2020
Date 2020-07-17
EmentaSolicita ao Poder Executivo Municipal que através do setor competente proceda a suspensão das parcelas aos mutuários dos kits de madeira, pelo período em que perdurar a pandemia.
native_id21694

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2020-07-20 Proposição arquivada U Remetida cópia ao destinatário conforme Of. Nº 223/2020, e posteriormente arquivada na Diretoria Legislativa.
2020-07-20 Proposição lida em plenário U Após lida em plenário aguarda encaminhamento aos destinatários.
2020-07-20 Proposição inclusa nas matérias do expediente U Incluída nas matérias do expediente da Sessão Plenária Ordinária de 20/07/2020.
2020-07-17 Aguardando a inclusão nas matérias do expediente U Aguarda inclusão nas matérias do expediente.
2020-07-17 Recebida pela Diretoria Legislativa U Protocolada pela Diretoria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-07-20T14:21:50.981160-03:00 Lido em Plenário 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. _______/2020
Solicita ao Poder Executivo Municipal que através do setor 
competente proceda a suspensão das parcelas aos mutuários 
dos kits de madeira, pelo período em que perdurar a 
pandemia.
Senhor Presidente:
Apresento a Vossa Excelência, amparado na Lei Orgânica do Município e no artigo 90 do Regimento 
Interno, o presente Pedido de Providências a ser encaminhado ao Senhor Prefeito, para que através dos 
órgãos competentes do Poder Executivo Municipal proceda a suspensão das parcelas aos mutuários dos 
kits de madeira, pelo período em que perdurar a pandemia de Covid 19.
JUSTIFICATIVA
Tal solicitação alcança justificativa no atual momento em que estamos vivendo, em virtude da 
Emergência em Saúde Pública Decorrente da Pandemia do Coronavírus Covid 19, de que trata a Lei nº
13.979, de 06 de fevereiro de 2020.
Os mutuários dos kits de madeira são pessoas humildes, e estão sofrendo de forma direta os 
reflexos da pandemia, pois em suas atividades na maioria são trabalhadores sem vínculo empregatício, e 
estão praticamente sem renda, vivendo de auxílios. 
Por isso a necessidade do Poder Público tomar providências para amenizar o sofrimento destas 
pessoas, que estão totalmente sem condições de arcar com estas parcelas que muito represente à 
realidade dos mesmos.
Certo do empenho desta casa no atendimento do presente Pedido de Providências.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 16 de Julho de 2020.
LEANDRO AUGUSTO BASSO
Vereador

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