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Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. _______/2020
Solicita ao Poder Executivo Municipal que através do setor
competente proceda a suspensão das parcelas aos mutuários
dos kits de madeira, pelo período em que perdurar a
pandemia.
Senhor Presidente:
Apresento a Vossa Excelência, amparado na Lei Orgânica do Município e no artigo 90 do Regimento
Interno, o presente Pedido de Providências a ser encaminhado ao Senhor Prefeito, para que através dos
órgãos competentes do Poder Executivo Municipal proceda a suspensão das parcelas aos mutuários dos
kits de madeira, pelo período em que perdurar a pandemia de Covid 19.
JUSTIFICATIVA
Tal solicitação alcança justificativa no atual momento em que estamos vivendo, em virtude da
Emergência em Saúde Pública Decorrente da Pandemia do Coronavírus Covid 19, de que trata a Lei nº
13.979, de 06 de fevereiro de 2020.
Os mutuários dos kits de madeira são pessoas humildes, e estão sofrendo de forma direta os
reflexos da pandemia, pois em suas atividades na maioria são trabalhadores sem vínculo empregatício, e
estão praticamente sem renda, vivendo de auxílios.
Por isso a necessidade do Poder Público tomar providências para amenizar o sofrimento destas
pessoas, que estão totalmente sem condições de arcar com estas parcelas que muito represente à
realidade dos mesmos.
Certo do empenho desta casa no atendimento do presente Pedido de Providências.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 16 de Julho de 2020.
LEANDRO AUGUSTO BASSO
Vereador
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