| Tipo | Emenda Modificativa |
|---|---|
| Número / Ano | 102810 / 2020 |
| Date | 2020-07-30 |
| Ementa | Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 028/2020, que Dispõe sobre a posse, a criação, o comércio, a hospedagem, os cuidados estéticos, a exibição, a circulação, a saúde, e as políticas de proteção aos animais no Município de Erechim, alterando o inciso II do art. 26. |
| native_id | 21742 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2020-09-14 | Proposição arquivada | U | Arquivada na Diretoria Legislativa. |
| 2020-09-11 | Proposição transformada em lei por promulgação. | U | Lei Ordinária Municipal nº 231/2020. |
| 2020-08-18 | Aguardando sanção e promulgação | U | Encaminhado Autógrafo ao Prefeito Municipal, conforme of. nº 270/2020. |
| 2020-08-10 | Proposição aprovada | U | Aprovada com quinze votos favoráveis e uma abstenção na Sessão Plenária Ordinária de 10/08/2020. |
| 2020-08-07 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | Incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária de 10/08/2020. |
| 2020-08-07 | Proposição inclusa na pauta da reunião das Comissões | U | Incluída na pauta da reunião das comissões. |
| 2020-08-06 | Aguardando inclusão na pauta da reunião das comissões | U | Aguarda inclusão na pauta da reunião das comissões. |
| 2020-08-06 | Parecer Constitucional do Relator | U | Recebida com parecer CONSTITUCIONAL do Ver. Gilson Roberto Serafin. |
| 2020-08-04 | Encaminhada ao Presidente para designar relator | U | Encaminhada ao presidente para análise e designação de relator. |
| 2020-08-04 | Parecer da Consultoria Jurídica | U | Recebida com parecer CONSTITUCIONAL do Consultor Jurídico João Carlos Ceolin. |
| 2020-07-30 | Aguardando parecer do Consultor Jurídico | U | Encaminhada ao Consultor Jurídico para análise e elaboração de parecer. |
| 2020-07-30 | Recebida pela Diretoria Legislativa | U | Protocolada pela Diretoria Legislativa. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2020-08-10T15:43:07.751370-03:00 | Aprovado | 15 | 0 | 1 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Estado do Rio Grande do Sul Câmara Municipal de Erechim EMENDA MODIFICATIVA Nº ___________ AO PROJETO DE LEI Nº 028/2020. Altere-se inciso II do art. 26, passando a ter a seguinte redação: Art. 26. ............................................................................................................................................................ II- Atestado de esterilização, legível, sem rasuras, assinado por médico veterinário com número de CRMV, quando realizada, com exceção dos cães com “pedigree” criados em canis, nos termos do art.25. Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 29 de Julho de 2020. JUSTIFICATIVA As modificações sugeridas são um pedido de donos de canis e criadores de cães de caça que relataram a dificuldades em realizar a castração dos animais que estão sob seus cuidados. De acordo com os mesmos, não há mercado para venda de cães de raça castrados. Dessa forma, se mostra pertinente a mudança de redação. CLAUDEMIR DE ARAUJO Vereador da Bancada do PTB