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Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
MOÇÃO Nº ______/2020
Senhor Presidente:
Apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 91 do Regimento Interno, a presente Moção de Repúdio
à Portaria Nº 36 expedida pelo INSS que “adia para o dia 24 de agosto a reabertura gradual de suas agências físicas
em todo o país”, à ser encaminhado à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, ao Ministério da Economia, e
a diretoria do INSS, ouvido o Plenário desta Casa, por se tratar de assunto que atinge diretamente grande
parcela da população que necessita dos serviços prestados por este órgão.
Referida Moção de Repúdio, expressa nosso total descontentamento com mais um adiamento na
data de abertura das agências físicas do INSS, tendo em vista que grande parte da população necessita
urgente dos serviços prestados por este órgão para os mais diversos encaminhamentos: perícias médicas,
auxílio doença, aposentadorias, entre outros. São 1.525 agências em todo o território nacional, que
encontram-se sem qualquer tipo de atendimento presencial.
O INSS suspendeu o atendimento presencial no final de março como medida de enfrentamento da
epidemia do coronavírus, a reabertura estava prevista inicialmente para 13 de julho, e uma primeira
prorrogação determinava a retomada gradual do atendimento presencial a partir de 3 de agosto. Agora,
nova portaria prevê o início da reabertura para 24 de agosto, e mesmo após a reabertura, o tempo de
funcionamento das agências será parcial, com seis horas diárias, e o atendimento presencial será bem
restrito.
Considerando o grande número de cidadãos que estão desassistidos, que não possuem acesso aos
meios remotos, os quais encontram-se sem concessão dos benefícios que só podem ser concedidos pelo
INSS;
Considerando que profissionais da área da saúde e da segurança entre outros seguimentos,
continuaram trabalhando normalmente em exposição aos mesmos riscos da pandemia, não há como
distinguir as atividades, por isso contamos com o total apoio desta casa legislativa.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 31 de Julho de 2020.
LEANDRO AUGUSTO BASSO
Vereador
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