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materia nº 10331/2020

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 10331 / 2020
Date 2020-07-31
EmentaEmenda Modificativa ao Projeto de Lei Executivo nº 033/2020, que Dispõe sobre a regulamentação da atividade de diversão pública na modalidade “Drive-in”, no Município de Erechim, alterando o art. 5º .
native_id21756

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2020-08-05 Proposição arquivada U Arquivada na Diretoria Legislativa.
2020-08-05 Proposição transformada em lei por sanção e promulgação U Lei nº 6.719/2020.
2020-08-05 Proposição transformada em lei por sanção e promulgação U Lei nº 6.719/2020.
2020-08-04 Aguardando sanção e promulgação U Encaminhado Autógrafo ao Prefeito Municipal, conforme of. nº 251/2020.
2020-08-03 Proposição aprovada U Aprovada por unanimidade na Sessão Plenária Ordinária de 03/08/2020.
2020-08-03 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária de 03/08/2020.
2020-08-03 Proposição inclusa na pauta da reunião das Comissões U Incluída na pauta da reunião das comissões.
2020-08-03 Parecer constitucional da comissão U Recebida com parecer CONSTITUCIONAL tendo como relator A Comissão.
2020-07-31 Encaminhada ao Presidente para designar relator U Encaminhada ao presidente para análise e designação de relator.
2020-07-31 Recebida pela Diretoria Legislativa U Protocolada pela Diretoria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-08-03T15:01:11.639224-03:00 Aprovado por unanimidade. 16 0 0

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texto original #

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Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
EMENDA MODIFICATIVA Nº ___________ AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 033/2020.
Altera-se o art. 5º do Projeto de Lei Executivo nº 033/2020, passando a ter a seguinte redação:
Art. 5º Fica permitido o uso de espaços abertos, públicos ou privados, para a realização das 
atividades de diversão pública, baseadas apenas no sistema de serviço no carro.
Parágrafo Único deverão ser observados os procedimentos e rotinas sanitárias, bem como o 
distanciamento de no mínimo dois metros entre os veículos, sendo vedada a permanência fora do carro, 
a circulação ou a aglomeração de pessoas enquanto durar o Estado de Calamidade Pública, decorrente 
da pandemia de COVID-19.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 30 de Julho de 2020.
JUSTIFICATIVA
Apresento a presente emenda no sentido de esclarecer que a devida exigência de 
distanciamento é em razão da atual pandemia que estamos enfrentando. 
Rafael Martins Ayub
Vereador Líder da Bancada do MDB

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