| Tipo | Emenda Modificativa |
|---|---|
| Número / Ano | 10331 / 2020 |
| Date | 2020-07-31 |
| Ementa | Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Executivo nº 033/2020, que Dispõe sobre a regulamentação da atividade de diversão pública na modalidade “Drive-in”, no Município de Erechim, alterando o art. 5º . |
| native_id | 21756 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2020-08-05 | Proposição arquivada | U | Arquivada na Diretoria Legislativa. |
| 2020-08-05 | Proposição transformada em lei por sanção e promulgação | U | Lei nº 6.719/2020. |
| 2020-08-05 | Proposição transformada em lei por sanção e promulgação | U | Lei nº 6.719/2020. |
| 2020-08-04 | Aguardando sanção e promulgação | U | Encaminhado Autógrafo ao Prefeito Municipal, conforme of. nº 251/2020. |
| 2020-08-03 | Proposição aprovada | U | Aprovada por unanimidade na Sessão Plenária Ordinária de 03/08/2020. |
| 2020-08-03 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | Incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária de 03/08/2020. |
| 2020-08-03 | Proposição inclusa na pauta da reunião das Comissões | U | Incluída na pauta da reunião das comissões. |
| 2020-08-03 | Parecer constitucional da comissão | U | Recebida com parecer CONSTITUCIONAL tendo como relator A Comissão. |
| 2020-07-31 | Encaminhada ao Presidente para designar relator | U | Encaminhada ao presidente para análise e designação de relator. |
| 2020-07-31 | Recebida pela Diretoria Legislativa | U | Protocolada pela Diretoria Legislativa. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2020-08-03T15:01:11.639224-03:00 | Aprovado por unanimidade. | 16 | 0 | 0 |
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Estado do Rio Grande do Sul Câmara Municipal de Erechim EMENDA MODIFICATIVA Nº ___________ AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 033/2020. Altera-se o art. 5º do Projeto de Lei Executivo nº 033/2020, passando a ter a seguinte redação: Art. 5º Fica permitido o uso de espaços abertos, públicos ou privados, para a realização das atividades de diversão pública, baseadas apenas no sistema de serviço no carro. Parágrafo Único deverão ser observados os procedimentos e rotinas sanitárias, bem como o distanciamento de no mínimo dois metros entre os veículos, sendo vedada a permanência fora do carro, a circulação ou a aglomeração de pessoas enquanto durar o Estado de Calamidade Pública, decorrente da pandemia de COVID-19. Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 30 de Julho de 2020. JUSTIFICATIVA Apresento a presente emenda no sentido de esclarecer que a devida exigência de distanciamento é em razão da atual pandemia que estamos enfrentando. Rafael Martins Ayub Vereador Líder da Bancada do MDB