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materia nº 10341/2020

Tipo Subemenda
Número / Ano 10341 / 2020
Date 2020-08-03
EmentaSubemenda a Emenda Substitutiva nº 1034-1 ao Projeto de lei Ordinária nº 034/2020, que Autoriza o Poder Executivo a estabelecer medidas emergenciais em razão do Estado de Calamidade Pública, decorrente da pandemia de COVID-19, destinada a concessionária do transporte coletivo urbano
native_id21760

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2020-08-10 Proposição arquivada U Arquivada na Diretoria Legislativa.
2020-08-05 Proposição transformada em lei por sanção e promulgação U Lei Ordinária Municipal nº 6.720/2020.
2020-08-05 Proposição transformada em lei por sanção e promulgação U Lei Ordinária Municipal nº 6.720/2020.
2020-08-04 Aguardando sanção e promulgação U Encaminhado Autógrafo ao Prefeito Municipal, conforme of. nº 250/2020.
2020-08-03 Proposição aprovada U Aprovada com quinze votos favoráveis e um contrário na Sessão Plenária Ordinária de 03/08/2020.
2020-08-03 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Incluída na ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária de 03/08/2020.
2020-08-03 Proposição inclusa na pauta da reunião das Comissões U Incluída na pauta da reunião das comissões.
2020-08-03 Parecer constitucional da comissão U Recebida com parecer CONSTITUCIONAL tendo como relator A Comissão.
2020-08-03 Encaminhada ao Presidente para designar relator U Encaminhada ao presidente para análise e designação de relator.
2020-08-03 Recebida pela Diretoria Legislativa U Protocolada pela Diretoria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-08-03T16:05:43.504912-03:00 Aprovado 15 1 0

Documents (1)

texto original #

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Estado do Rio Grande do Sul 
Câmara Municipal de Erechim 
SUBEMENDA N2 A EMENDA SUBSTITUTIVA N2 20341 AO PROJETO DE LEI N234/2020. 
Altera-se o Paragrafo Único do Art. 32 da Emenda Substitutiva Total n2 20341/2020 passando a 
ter a seguinte redação: 
Art. 32 
Paragrafo Único. O saldo remanescente dos valores contratuais da outorga fixa, e, ou, variável, 
relativas à concessão do transporte coletivo serão parcelados mensalmente a partir de janeiro de 2021 e 
pagos em 10 (dez) anos a partir de 2021, atualizados os valores em conformidade com a atualização 
concedida para a tarifa cobrada dos usuários. 
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 03 de agosto de 2020. 
JUSTIFICATIVA 
Justificamos a referida emenda devido à inesperada pandemia provocada pela COVID-19, onde 
houve uma sensível redução de receitas nas atividades afins pelas concessionárias de serviços, que 
inviabiliza o cumprimento dos contratos como anteriormente firmados. 
E ainda com o novo sistema de remuneração dos vales transportes adotado pelo Município de 
Erechim, trouxe uma redução em 20% (vinte por cento) de receita operacional da concessionária do 
transporte urbano, como que, causou um desequilíbrio em sua receita. 
RA E MARTIN AYUB 
Vereador ít da Bar\ da do MDB 

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