| Tipo | Subemenda |
|---|---|
| Número / Ano | 10341 / 2020 |
| Date | 2020-08-03 |
| Ementa | Subemenda a Emenda Substitutiva nº 1034-1 ao Projeto de lei Ordinária nº 034/2020, que Autoriza o Poder Executivo a estabelecer medidas emergenciais em razão do Estado de Calamidade Pública, decorrente da pandemia de COVID-19, destinada a concessionária do transporte coletivo urbano |
| native_id | 21760 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2020-08-10 | Proposição arquivada | U | Arquivada na Diretoria Legislativa. |
| 2020-08-05 | Proposição transformada em lei por sanção e promulgação | U | Lei Ordinária Municipal nº 6.720/2020. |
| 2020-08-05 | Proposição transformada em lei por sanção e promulgação | U | Lei Ordinária Municipal nº 6.720/2020. |
| 2020-08-04 | Aguardando sanção e promulgação | U | Encaminhado Autógrafo ao Prefeito Municipal, conforme of. nº 250/2020. |
| 2020-08-03 | Proposição aprovada | U | Aprovada com quinze votos favoráveis e um contrário na Sessão Plenária Ordinária de 03/08/2020. |
| 2020-08-03 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | Incluída na ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária de 03/08/2020. |
| 2020-08-03 | Proposição inclusa na pauta da reunião das Comissões | U | Incluída na pauta da reunião das comissões. |
| 2020-08-03 | Parecer constitucional da comissão | U | Recebida com parecer CONSTITUCIONAL tendo como relator A Comissão. |
| 2020-08-03 | Encaminhada ao Presidente para designar relator | U | Encaminhada ao presidente para análise e designação de relator. |
| 2020-08-03 | Recebida pela Diretoria Legislativa | U | Protocolada pela Diretoria Legislativa. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2020-08-03T16:05:43.504912-03:00 | Aprovado | 15 | 1 | 0 |
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Estado do Rio Grande do Sul Câmara Municipal de Erechim SUBEMENDA N2 A EMENDA SUBSTITUTIVA N2 20341 AO PROJETO DE LEI N234/2020. Altera-se o Paragrafo Único do Art. 32 da Emenda Substitutiva Total n2 20341/2020 passando a ter a seguinte redação: Art. 32 Paragrafo Único. O saldo remanescente dos valores contratuais da outorga fixa, e, ou, variável, relativas à concessão do transporte coletivo serão parcelados mensalmente a partir de janeiro de 2021 e pagos em 10 (dez) anos a partir de 2021, atualizados os valores em conformidade com a atualização concedida para a tarifa cobrada dos usuários. Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 03 de agosto de 2020. JUSTIFICATIVA Justificamos a referida emenda devido à inesperada pandemia provocada pela COVID-19, onde houve uma sensível redução de receitas nas atividades afins pelas concessionárias de serviços, que inviabiliza o cumprimento dos contratos como anteriormente firmados. E ainda com o novo sistema de remuneração dos vales transportes adotado pelo Município de Erechim, trouxe uma redução em 20% (vinte por cento) de receita operacional da concessionária do transporte urbano, como que, causou um desequilíbrio em sua receita. RA E MARTIN AYUB Vereador ít da Bar\ da do MDB