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materia nº 75/2020

Tipo Requerimento de Informações
Número / Ano 75 / 2020
Date 2020-08-07
EmentaRequer do Poder Executivo, informações quanto ao decreto que regulamenta a Lei Municipal nº 6.616, de 26 de Julho de 2019.
native_id21792

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2020-08-11 Proposição arquivada U Remetida cópia ao destinatário conforme Of. nº 263/2020, e posteriormente arquivada na Diretoria Legislativa.
2020-08-10 Proposição lida em plenário U Após lida em plenário aguarda encaminhamento aos destinatários.
2020-08-07 Proposição inclusa nas matérias do expediente U Incluída nas matérias do expediente da Sessão Plenária Ordinária de 10/08/2020.
2020-08-07 Aguardando a inclusão nas matérias do expediente U Aguarda inclusão nas matérias do expediente.
2020-08-07 Recebida pela Diretoria Legislativa U Protocolada pela Diretoria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-08-10T14:27:10.835935-03:00 Lido em Plenário 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº. _______/2020
Requer do Poder Executivo, informações quanto ao 
decreto que regulamenta a Lei Municipal nº 6.616, 
de 26 de Julho de 2019.
Senhor Presidente:
Requeiro a Vossa Excelência, amparado na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, 
que seja encaminhado este Requerimento de Informações ao Senhor Prefeito Municipal, no sentido de
encaminhar a essa Casa informações referentes ao Decreto Municipal que regulamenta o 
funcionamento da URA - Unidade de Referencia Animal, conforme Artigo 11 da referida lei. Solicitamos 
assim cópia do supracitado decreto. 
JUSTIFICATIVA
Justificamos o referido pedido com o intuito de acompanhar o funcionamento da URA.
Diante de tal justificativa, conto com a aprovação do Douto Plenário.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 06 de agosto de 2020.
RAFAEL MARTINS AYUB
Vereador Líder da Bancada do MDB

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