texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº. _______/2020
Requer do Poder Executivo, informações quanto ao
decreto que regulamenta a Lei Municipal nº 6.616,
de 26 de Julho de 2019.
Senhor Presidente:
Requeiro a Vossa Excelência, amparado na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno,
que seja encaminhado este Requerimento de Informações ao Senhor Prefeito Municipal, no sentido de
encaminhar a essa Casa informações referentes ao Decreto Municipal que regulamenta o
funcionamento da URA - Unidade de Referencia Animal, conforme Artigo 11 da referida lei. Solicitamos
assim cópia do supracitado decreto.
JUSTIFICATIVA
Justificamos o referido pedido com o intuito de acompanhar o funcionamento da URA.
Diante de tal justificativa, conto com a aprovação do Douto Plenário.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 06 de agosto de 2020.
RAFAEL MARTINS AYUB
Vereador Líder da Bancada do MDB
open original →