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materia nº 77/2020

Tipo Requerimento de Informações
Número / Ano 77 / 2020
Date 2020-08-07
EmentaRequer do Poder Executivo, informações quanto ao recurso destinado aos municípios pela Lei Aldir Blanc.
native_id21794

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2020-08-11 Proposição arquivada U Remetida cópia ao destinatário conforme Of. nº 263/2020, e posteriormente arquivada na Diretoria Legislativa.
2020-08-10 Proposição lida em plenário U Após lida em plenário aguarda encaminhamento aos destinatários.
2020-08-07 Proposição inclusa nas matérias do expediente U Incluída nas matérias do expediente da Sessão Plenária Ordinária de 10/08/2020.
2020-08-07 Aguardando a inclusão nas matérias do expediente U Aguarda inclusão nas matérias do expediente.
2020-08-07 Recebida pela Diretoria Legislativa U Protocolada pela Diretoria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-08-10T14:27:10.889052-03:00 Lido em Plenário 16 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº. _______/2020
Requer do Poder Executivo, informações quanto ao 
recurso destinado aos municípios pela Lei Aldir 
Blanc.
Senhor Presidente:
Requeiro a Vossa Excelência, amparado na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, 
que seja encaminhado este Requerimento de Informações ao Senhor Prefeito Municipal, no sentido de
encaminhar a esta Casa informações referentes ao cadastro do nosso município na Plataforma +Brasil, 
para o recebimento da transferência do valor garantido pela Lei a fim de desenvolverem ações 
emergenciais destinadas ao setor cultural local. Considerando o curto espaço de tempo para apresentar 
o plano é que solicitamos saber se também já foi realizado o cadastro, bem como solicito cópia do plano 
de trabalho referente a aplicação do recurso.
JUSTIFICATIVA
Justificamos o referido requerimento com o intuito de buscar informações quanto o 
encaminhamento para a captação desse recurso, uma vez que a Plataforma +Brasil já esta aberta aos 
Municípios para receber as informações necessárias que viabilizam as transferências desse recurso no 
âmbito da Lei 14.017/2020, e como visto o prazo é de apenas 60 dias para encaminhar o plano de 
aplicação e garantir o recurso.
A Lei Aldir Blanc garante que todos os Municípios do país recebam recursos para desenvolver 
ações emergenciais destinadas ao setor cultural local. Será distribuído R$ 1,5 bilhão entre os entes 
locais.
Diante de tal justificativa, conto com a aprovação do Douto Plenário.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 06 de agosto de 2020.
RAFAEL MARTINS AYUB
Vereador Líder da Bancada do MDB

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