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Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº. _______/2020
Requer do Poder Executivo, informações quanto ao
recurso destinado aos municípios pela Lei Aldir
Blanc.
Senhor Presidente:
Requeiro a Vossa Excelência, amparado na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno,
que seja encaminhado este Requerimento de Informações ao Senhor Prefeito Municipal, no sentido de
encaminhar a esta Casa informações referentes ao cadastro do nosso município na Plataforma +Brasil,
para o recebimento da transferência do valor garantido pela Lei a fim de desenvolverem ações
emergenciais destinadas ao setor cultural local. Considerando o curto espaço de tempo para apresentar
o plano é que solicitamos saber se também já foi realizado o cadastro, bem como solicito cópia do plano
de trabalho referente a aplicação do recurso.
JUSTIFICATIVA
Justificamos o referido requerimento com o intuito de buscar informações quanto o
encaminhamento para a captação desse recurso, uma vez que a Plataforma +Brasil já esta aberta aos
Municípios para receber as informações necessárias que viabilizam as transferências desse recurso no
âmbito da Lei 14.017/2020, e como visto o prazo é de apenas 60 dias para encaminhar o plano de
aplicação e garantir o recurso.
A Lei Aldir Blanc garante que todos os Municípios do país recebam recursos para desenvolver
ações emergenciais destinadas ao setor cultural local. Será distribuído R$ 1,5 bilhão entre os entes
locais.
Diante de tal justificativa, conto com a aprovação do Douto Plenário.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 06 de agosto de 2020.
RAFAEL MARTINS AYUB
Vereador Líder da Bancada do MDB
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