Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
MOÇÃO Nº ______/2020
Senhor Presidente:
Apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 91 do Regimento Interno, a presente Moção de
Apoio ao pagamento dos salários dos (as) trabalhadores (as) grevistas da rede estadual de educação,
à reivindicação dos (as) mais de 27 mil trabalhadores (as) da rede estadual de educação cujos pontos
foram cortados em razão da greve protagonizada pela categoria. A referida moção será
encaminhada ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Sr. Eduardo Leite, ao
Excelentíssimo Presidente da Assembleia Legislativa, Sr. Ernani Polo e ao Excelentíssimo Secretário
da Secretaria da Educação Sr. Faisal Karam.
Os (as) profissionais pleiteiam a reversão da medida imposta pelo governo do estado amparados
(as) nas razões abaixo coadunadas:
I. Após travar uma dura greve para defender seus direitos e carreiras, os (as) educadores (as)
gaúchos honraram o compromisso com os (as) mais de 800 mil alunos que dependem da escola
pública, recuperando as aulas devidas e concluindo o ano letivo de 2019. Prestaram, portanto, os
serviços para os quais são nomeados (as) e contratados (as). Não obstante, seus salários foram
cortados como forma de retaliação ao movimento grevista. Efetivamente, estes (as) educadores (as)
trabalharam de graça.
II. Como é público e notório, a categoria dos (as) trabalhadores (as) em educação já amargava, antes
da pandemia, um intenso processo de empobrecimento, agravado pela recente perda de direitos.
Em julho, contam-se 55 meses de salários atrasados e parcelados, e quase seis anos sem qualquer
reposição salarial, acumulando perdas inflacionárias superiores a ⅓ do poder aquisitivo desde
novembro de 2014. Ademais, em abril, o governo redefiniu os critérios de adicionais percebidos por
educadores (as) que trabalham em escolas de difícil acesso, em áreas periféricas ou com alta
periculosidade, reduzindo proventos de 70% da categoria.
III. Cabe aludir ao grave momento que atravessamos, que inclui despesas extras com a saúde e
evidencia a importância da renda dos servidores (as) para o sustento familiar em um período de
crise e desemprego, bem como para fazer girar o comércio e a economia local.
IV. Outrossim, esta é uma categoria que está trabalhando dobrado desde o início da pandemia,
utilizando equipamentos pessoais e pagando Internet com os próprios recursos para não deixar
desassistidos os estudantes que dependem da escola pública, apesar dos salários cortados,
defasados, atrasados e parcelados.
V. Embora o mérito legal do desconto imposto pelo Executivo permaneça em litígio no Tribunal de
Justiça do Rio Grande do Sul, as graves consequências urgem por uma solução célere e compatível
com a dimensão do problema. São famílias inteiras em situação de calamidade, que perderam 30%
dos seus ganhos mensais desde janeiro e sem perspectivas de alívio financeiro. Trata-se de uma
questão humanitária.
Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
VI. Sustar a renda de quem já se encontra no limite de suas possibilidades é uma ameaça à vida
destes (as) trabalhadores (as) e seus dependentes; solucionar este impasse e fazer cessar o
sofrimento de quem educa o povo gaúcho está a pleno alcance do governo estadual, bastando um
gesto de boa vontade do chefe do Executivo. O pagamento sonegado aos (às) educadores (as) pode
ser realizado prontamente em folha suplementar, sem qualquer impacto adicional aos cofres
públicos, vez que os gastos com a folha de pessoal já constavam na previsão orçamentária.
VII. Reiteramos: as aulas devidas foram recuperadas e, em meio a uma pandemia, é incabível a
continuidade de uma medida meramente punitiva e politicamente motivada. Caráter evidenciado
pela declaração do governador de que o corte serviria para “desestimular a prática grevista”. Diante
do exposto, após aprovação do soberano Plenário, requer-se que seja encaminhada a presente
moção à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul e ao Palácio Piratini, pleiteando pela reversão
do corte do ponto e pagamento dos dias parados já recuperados pelos (as) trabalhadores (as) da
rede estadual de educação.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 14 de agosto de 2020.
LUCAS ROBERTO FARINA
Vereador
Vereadores signatários